A oficina foi realizada para capacitar fiscais sanitários e agentes de fiscalização dos órgãos municipais de vigilância sanitária do Estado

O CRF/MS participou da Oficina de Boas Práticas de Inspeção em Farmácias e Drogarias nesta quarta-feira (06). O evento é promovido pela Coordenadoria Estadual de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso do Sul no Grand Park Hotel, em Campo Grande e reuniu cerca de 100 profissionais e técnicos de Vigilância Sanitária do Estado e Municípios. A oficina foi realizada para capacitar fiscais sanitários e agentes de fiscalização dos órgãos municipais de vigilância sanitária do Estado de Mato Grosso do Sul, fornecer, atualizar e aprimorar os conhecimentos dos participantes a respeito dos medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e outros sujeitos a controle especial, além de apresentar a legislação e as normas que regulamentam o licenciamento e o funcionamento das farmácias e drogarias. Representando o CRF/MS, o presidente do Conselho, Ronaldo Abrão, falou sobre as atribuições do Conselho e a importância dos órgãos fiscalizadores andarem juntos. “A troca de informações é primordial. Precisamos ser órgãos irmãos”, comentou. Abrão destacou que pode retomar o pedido para que Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal e o Conselho voltem a assinar o termo de cooperação técnica com todos os municípios. “Precisamos saber como estão as farmácias, mas não conseguimos fazer essa cobertura que vocês por estarem no município fazem. Isso para nós é muito importante”, enfatizou. Na ocasião, o farmacêutico fiscal do CRF/MS, Carlos Alberto Nunes, falou sobre a Responsabilidade Técnica em Farmácias e Drogarias enfatizando o papel do diretor técnico, assistente técnico e farmacêutico substituto. Os aspectos legais também foram destaque da oficina. O assessor jurídico do CRF/MS, Marcelo Alexandre da Silva, conversou com os participantes sobre os aspectos jurídicos da fiscalização e funcionamento de farmácias e drogarias, incluindo as farmácias internas. Marcelo Alexandre explicou a diferença entre Certidão de Regularidade e Cédula de Identidade Profissional, Responsabilidade Técnica entre a profissão farmacêutica versus técnico de laboratório e a RDC 44 que dispõe sobre a venda de alheios e decisões judiciais. O assessor jurídico deixou claro quanto à responsabilidade objetiva, de que órgãos fiscalizadores, estão sujeitos como agentes do Estado na ação/omissão fiscalizatória, ou seja, quando não gera discussão e não se analisa a responsabilidade ou não. “A função da Visa, assim como do CRF é ingrata, porque a gente tem que proteger a população que não entende as suas necessidades”, comentou. O evento foi realizado entre os dias 4 e 8 de março e contou com a participação da Fiscal da VISA Estadual/CVISA, Patrícia Fiorin Cervelati, da Farmacêutica Gestora da VISA Estadual, Vivian Re Poppi, do Gerente de Medicamentos e Produtos, Adam Macedo Adami, além da coordenadora da VISA de Campo Grande, Claudia Hoffmann, Jefferson Teruya Chefe de fiscalização de medicamentos da VISA de Campo Grande, dos fiscais da Visa de Campo Grande, Renata Helena Rodrigues e de Dourados, Eliane Oshiro e também da Farmacêutica Consultora/Conceitual Farmácia, Silvia Letícia Ferreira.

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