Durante a reunião, foi dado o direto de voz ao CRF/MS e Ronaldo Abrão participou de várias discussões

O presidente do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Abrão, participou da última plenária do CFF em 2012, realizada nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasília.

Durante a reunião, foi dado o direito de voz ao CRF/MS e Ronaldo Abrão participou de várias discussões e apresentou a proposta de fracionar de forma mais justa a anuidade da pessoa jurídica que se encaixa na segunda faixa de valores. Estabelecimentos com capital social entre R$ 50 e R$ 200 mil.

Pela legislação federal, empresas farmacêuticas com capital social dentro desta faixa de capital pagam, dentro dos valores aprovados para 2013, R$1.059 de anuidade. A proposta é fracionar estes valores a cada R$ 50 mil de capital social.

Ou seja, de R$ 50 mil a R$ 100 mil de capital, a anuidade seria de R$ 706,60. De R$ 100 a R$ 150 mil, os valores pagos pela pessoa jurídica seriam de R$ 883,25 e estabelecimentos com capital social entre R$ 150 mil a R$ 200 mil, é que a anuidade passaria a ser então no valor de R$ 1.059,90.

No entanto o posicionamento do CFF foi de analisar a proposta para o ano de 2014 durante a reunião geral dos CRF’s que acontece em março do próximo ano.

Na plenária foram aprovadas as resoluções que corrigem os valores das anuidades e taxas referidas e a que dispõe sobre a competência legal para atuação do farmacêutico nos serviços de oncologia.

Foram aprovados o regulamento do processo administrativo fiscal do CFF e CRF’s, além do orçamento. Este que para o CRF/MS foi aprovado sem ressalvas.

O atendimento pré-hospitalar também passou por aprovação da nova redação regulamentando as atividades do farmacêutico neste serviço, assim como o regulamento eleitoral.

Para o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão a participação na plenária foi de extrema importância. “Pudemos juntamente com o conselheiro federal por Mato Grosso do Sul, Ricardo Nantes, participar e defender os interesses dos farmacêuticos do nosso Estado”, enfatizou Abrão.

As resoluções aprovadas ou revisadas pelo CFF na última plenária do ano constam no item Legislação, aqui no site do CRF/MS.