O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um conjunto de procedimentos de gestão que visam o correto gerenciamento dos resíduos produzidos no estabelecimento gerador. Esses procedimentos devem ser, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Devidamente regulamentado pelas legislações RDC ANVISA nº 306/2004 e Resolução CONAMA nº 358/2005, o PGRSS deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS. A RDC 306/2004 classifica os resíduos em 05 tipos: grupo A (resíduo biológico), grupo B (resíduo químico), grupo C (resíduo radioativo), grupo D (resíduo comum equiparado ao domiciliar) e grupo E (resíduos perfurocortante). A RDC estabelece as seguintes etapas do manejo interno dos resíduos: coleta interna, segregação, acondicionamento, identificação, tratamento, transporte interno, armazenamento temporário e armazenamento externo. O PGRSS é instrumento importante para a correta gestão dos resíduos oriundos da atividade farmacêutica, mas será inútil se as empresas geradoras não derem uma destinação final ambientalmente adequada ao seu lixo. E este é justamente o problema central do gerenciamento do lixo contaminado, dar destino adequado aos resíduos que na maioria dos casos são separados corretamente, embalados e identificados corretamente, armazenados corretamente, mas no final todo o processo é perdido, pois a coleta pública recolhe os resíduos e os deposita de maneira incorreta, misturando-os novamente em locais inadequados como lixões ou aterros controlados, denuncia Adam Adami, diretor financeiro do Conselho Regional de Farmácia em Mato Grosso do Sul – CRF/MS. O CRF/MS lembra ainda aos profissionais que são responsabilidades dos estabelecimentos farmacêuticos:  Elaborar o PGRSS;  Designar profissional responsável pela elaboração do PGRSS;  Designar um responsável pela execução do PGRSS;  Capacitar os recursos humanos para o cumprimento do PGRSS;  Exigir capacitação e treinamento em caso de terceirizações;  Requerer licença ambiental de empresas prestadoras de serviço de tratamento e de disposição final de resíduos;  Requerer aos órgãos públicos responsáveis pela coleta, transporte, tratamento ou disposição final dos RSS, documentação de conformidade com as normas ambientais locais;  Manter registro dos resíduos encaminhados para reciclagem, compostagem, incineração ou disposição final em aterro sanitário ou aterro químico. CURSO GRATUITO Preocupado com a destinação final dos resíduos gerados pelos estabelecimentos farmacêuticos e cumprindo o compromisso de investir na qualificação do profissional farmacêutico inscrito no Conselho, o Presidente do CRF/MS Dr. Ronaldo Abrão, está promovendo um curso gratuito sobre o assunto. Desta vez o tema é a destinação adequada dos resíduos farmacêuticos. O curso, que será realizado no auditório do CRF/MS, no próximo dia 28 de março, no horário das 19:00 às 22:00, pretende oferecer aos farmacêuticos, capacitação sobre as principais etapas para a elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). São palestrantes do curso Cristiano Andre Rodrigues - Graduado em Biologia pela Universidade Paranaense - Campus Cianorte, Pos Graduado em Auditoria Ambiental, com registro no Coselho de Biologia - CRBIO e no Conselho de Quimica – CRQ, e ainda Anderson Filiu de Souza – Engenheiro Sanitarista e Fiscal da Vigilância Sanitária Estadual. Poderão participar acadêmicos e farmacêuticos inscritos no Conselho. Para se inscrever basta encaminhar email solicitando sua inscrição para o endereço: gexcrfms@crfms.org.br. Lembrando que as vagas são limitadas a 70, e que as desistências deverão ser comunicadas para que os interessados da lista de espera também possam ser contemplados. PROGRAMAÇÃO: 1ª PARTE - Aspectos técnicos e legais do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS): Palestrante: Anderson Filiu de Souza - Engenheiro Sanitarista e Fiscal da Vigilância Sanitária Estadual; Conteúdo a ser abordado: - Aspectos técnicos da RDC 306/2004 - Aspectos legais da RDC 306/2004 - Classificação dos resíduos; - Etapas da elaboração do PGRSS; - Manejo interno dos resíduos; - Manejo externo dos resíduos; - Tratamento e destinação final dos resíduos 2ª PARTE - Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Farmacêuticos: Palestrante: Cristiano Andre Rodrigues - Graduado em Biologia pela Universidade Paranaense - Campus Cianorte, Pos Graduado em Auditoria Ambiental - Responsável Técnico da empresa Bio-Access Consultoria Ambiental e da Saúde. HISTóRICO: DOURADOS (2011) Recentemente a 11ª Promotoria do Meio Ambiente de Dourados iniciou uma pesquisa para verificar se as empresas do ramo estavam dando destino correto a estes resíduos, que se descartados inadequadamente podem causar contaminações ao meio ambiente e à população. Neste sentido, o Promotor Paulo Cesar Zerni realizou 190 notificações, desde o último dia 16 de março, atingindo 370 estabelecimentos de saúde. Foram notificados pet shops, clínicas veterinárias, consultórios médicos, consultórios odontológicos, funerárias, hospitais, além do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Instituto Médico Legal (IML). A partir de agora estes locais terão 180 dias para comprovar que possuem plano de gerenciamento dos resíduos de saúde, devidamente aprovado pela Vigilância Sanitária e Instituto do Meio Ambiente. A medida atende a lei de gestão de resíduos, que entrou em vigor em outubro do ano passado e vem sendo regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o promotor Paulo Cesar, as empresas também terão que explicar qual o tipo de resíduo é produzido, como são embalados, coletados e descartados. Somente depois destas informações, e do plano de gerenciamento adequado, poderemos controlar com maior eficácia o lixo tóxico de Dourados, detalha. O promotor adianta que o projeto vai contar com fiscalização do Imam (Instituto de Meio Ambiente Municipal) e da vigilância sanitária, que já estão se organizando para a nova demanda de trabalho. LEGISLAÇÃO PERTINENTE: - Gerenciamento interno dos RSS: Resolução-RDC ANVISA nº 306/2004; - Gerenciamento externo dos RSS. Resolução CONAMA nº 358/2005; - Resolução nº 415 de 2004 - CFF; - Resumo da RDC 306/2004 - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE-PGRSS; (Resumo para estabelecimentos farmacêuticos) SERVIÇO: Curso: Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – 70 vagas Data: 28.03.2011 Horário: 19h às 22h Local: Auditório do CRF/MS - Rua Rodolfo José Pinho, nº 66 - Campo Grande. Inscrições: encaminhar email solicitando sua inscrição para o endereço: gexcrfms@crfms.org.br.