O objetivo do edital é o desfazimento de bens considerados inservíveis ao CRF/MS, como mobiliários, eletrônicos, equipamentos de informática, entre outros, conforme detalhamento, condições e formalidades estabelecidas no documento.

🏢 A doação prevista neste instrumento é permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, sendo realizada em detrimento de outras formas de alienação.

A doação poderá ser destinada:
➡️ à União, suas autarquias e fundações públicas;
➡️ às empresas públicas federais ou sociedades de economia mista federais prestadoras de serviço público;
➡️ aos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas;
➡️ às organizações da sociedade civil, organizações sociais e OSCIPs;
➡️ às associações e cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto nº 5.940/2006.

📄 Confira o edital completo:
https://crf-ms.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=fa00b2b6-d8c3-4164-82c6-0a992ddd5aa1