Estiveram presentes cerca de 30 profissionais entre farmacêuticos e proprietários de farmácias que acordaram alterar a lei municipal

O CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia) do Estado de Mato Grosso do Sul esteve reunido no início de maio, com a Vigilância Sanitária Municipal, ASFARMS (Associação dos Farmacêuticos de Mato Grosso do Sul) em Maracaju, farmacêuticos e proprietários de farmácias no município para discutir a obrigatoriedade do regime de plantão e a legalidade da lei municipal, recentemente promulgada em Maracaju.

Estiveram presentes cerca de 30 profissionais entre farmacêuticos e proprietários de farmácias. Segundo o assessor jurídico do CRF/MS, Marcelo Alexandre Silva, ficou acordado que um grupo local vai se reunir e propor alteração na lei para reduzir horário de expediente normal e aumentar o período referente ao plantão nas farmácias.

“Fomos convidados através da ASFARMS a participar da reunião junto aos farmacêuticos, proprietários e Vigilância Sanitária. Eles queriam se manifestar se há obrigatoriedade de todos participarem do plantão, se a lei municipal tem o poder de abriga-los e se durante todo o plantão há a necessidade de manter o farmacêutico”, explicou Marcelo Alexandre.

O grupo de profissionais presentes decidiu propor alteração na legislação, para que, de acordo com o assessor jurídico do CRF/MS, o plantão seja oneroso e que os medicamentos vendidos sejam suficientes para cobrir os custos”, informou.

O presidente da ASFAMS, Kalil Nabhan conta que a atitude de se reunir com o Conselho partiu dos farmacêuticos por estarem tendo problemas de horário. “Uma vez que existe uma lei municipal que diverge da federal”, explicou. “Chegamos em consenso para montarmos um projeto de fazer regime de plantão”, completa.

A nova sistemática propõe que as farmácias tenham expediente normal até 19h e aos sábados até 13h. Durante o plantão, a farmácia que assumir deve seguir aberta até a segunda-feira.

“Esse acordo garante que a população vai ter sempre atendimento do farmacêutico e iguala a lei municipal à do Conselho”, resume o presidente em exercício do CRF/MS, Wilson Hiroshi.