De 12 a 13 de novembro de 2015 - Local : Auditório do CRF/MS

CURSO DE COMPRAS PÚBLICAS DE MEDICAMENTOS

12 de novembro - 14h às 18h
Palestra: Ata de Registro de Preços
Palestrante: Fábio Rogério Gomes Pereira
É farmacêutico lotado na Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica do Estado do Espírito Santo
Local: Auditório do CRF/MS

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13 de novembro - 8h às 12h e das 14h às 17h
Palestrantes: Leandro Pinheiro Safatle, Maria Ilca da Silva Moitinho e Joel Almeida Dos Santos
Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – SCMED
Local: Auditório do CRF/MS

Programação

A) REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS:

Fatores motivadores da regulação do mercado de medicamentos
Falhas de mercado
Raio-x do mercado de medicamentos pré-regulação
Situação atual do mercado de medicamentos

B)  CMED:

Instituição
Composição
Papel da ANVISA
Competências
Regulados
Reajustes de Preço
Preço de entrada
Tipos de preços
Principais tributos 
Licitações desertas
               

C)  CAP:
               
Antecedentes
Definição
Objetivo
Possibilidades de aplicação
Quando se aplica?
Fórmula
Valor atual
Exemplo de cálculo
Legislação
Como denunciar?

D) OUTRAS CONSIDERAÇÕES:

Ações judiciais envolvendo o CAP
Acórdão TCU
Situação pós CAP
Pontos críticos

E) PLANILHA DE CALCULO PARA DENÚNCIAS

As vagas são limitadas, cuja prioridade de participação será aos profissionais farmacêuticos vinculados na rede pública municipal e estadual, responsável pelas compras do setor público do estado de MS.

Será viabilizada a participação de pelo menos 01 servidor público – Não Farmacêutico, vinculado ao processo licitatório de compras públicas de medicamentos por órgão convidado, podendo haver acréscimo da quantidade, mediante remanejamento de vagas daqueles que não tiverem interesse de participação.

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