Cinco estabelecimentos foram autuados e um interditado pela Vigilância Sanitária

O CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul) em ação conjunta com os órgãos de defesa do consumidor, Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), Procon e Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal realizou nesta quinta-feira (11/04), operação para verificar possíveis irregularidades no comércio farmacêutico.

Nesta primeira etapa foram fiscalizados cinco estabelecimentos entre farmácias e drogarias, sendo que todos foram autuados pela Vigilância Sanitária. Dois tiveram o armário de guarda de medicamentos sujeitos a controle especial, interditados. Na região do Nova Bahia uma drogaria foi totalmente interditada por comercializar medicamentos controlados sem a retenção da receita, pela ausência do farmacêutico durante o horário de funcionamento, entre outras infrações.

Em três estabelecimentos foram apreendidos medicamentos. Na drogaria interditada, a Vigilância Sanitária recolheu medicamentos exclusivos de uso hospitalar, vencidos, álcool líquido acima dos 50 ml permitido para comercialização em drogarias e medicamentos manipulados.

A chefe do Serviço de Fiscalização de Medicamentos da Vigilância Sanitária Municipal, Renata Helena Rodrigues, explica que foi constatado um conjunto de irregularidades. “Foram mais de 10 infrações, incluindo o armário de medicamentos controlados estar aberto, quando a chave deveria estar sob poder do farmacêutico, além da venda de medicamentos fracionados sem licença e alguns violados”, completa.

Já na região do bairro Nova Lima, o auto de infração também foi pela captação e intermediação de receita de medicamentos manipulados, quando a drogaria avia medicamentos preparados na farmácia magistral. Neste estabelecimento, o comércio de medicamentos controlados foi suspenso e dois armários de guarda de medicamentos sujeitos a controle especial foram interditados, devido a irregularidades no estoque de anabolizante e de outros psicotrópicos. Também foi constatada falha na transmissão da movimentação dos produtos controlados ao SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) da Anvisa.

Durante a operação, o fiscal do Procon também apreendeu mais de 300 unidades entre produtos vencidos, alguns contendo propaganda enganosa e outros que tem a venda proibida em farmácias como pilhas, inseticidas e produtos nocivos à saúde.

Os estabelecimentos foram autuados pelo Procon pela ausência do Código de Defesa do Consumidor, que deve estar ao alcance do cliente.

Todas as farmácias e drogarias autuadas têm 15 dias a partir do auto de infração para apresentar defesa junto à Vigilância Sanitária e 10 dias junto ao Procon.

Para o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, operações como esta precisam acontecer com mais frequência pelos órgãos de defesa do consumidor, para realmente cumprir a função de proteger a população.

“Os crimes dentro de um estabelecimento farmacêutico devem ser considerados com toda sua gravidade. Estamos trabalhando com vidas e também com a possibilidade de mortes. Faremos o possível para que este grupo continue atuando e o CRF/MS está pronto para novas operações”, enfatizou Abrão.