O Projeto de Lei 119/2018 do deputado Paulo Siufi (MDB) foi aprovado nessa quarta-feira (5). O projeto dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), desde que esta oferta não ultrapasse 20% da carga horária total do curso, e que estas disciplinas não contemplem as matérias formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação.

“É inadmissível a pessoa ser formada na área da saúde sem ter contato com o paciente. Contato é o dia a dia da profissão e a distância esse contato fica fragilizado”, justificou Siufi, durante a discussão do projeto.

Desde maio, o CRF/MS e mais 13 conselhos de profissão da área da saúde em MS se uniram para debater sobre o Decreto Federal nº 9.057/17 e a Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, que flexibilizaram as regras e a fiscalização dos cursos EaD.

Em julho, foi aprovado o Projeto de Lei 118/2018, que proíbe a formação de profissionais níveis médio/técnico na área da saúde por meio de cursos à distância. A proposta foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no início de agosto.