No próximo 23 de outubro, o CRF/MS promove o "Dia D de Combate à Prescrição Ilegível". A ação é para alertar sobre os riscos das prescrições ilegíveis e vai envolver o setor de Fiscalização do Conselho. Farmacêuticos podem participar da ação enviando foto das receitas ilegíveis que recebem diariamente, no exercício profissional, ao CRF/MS, por meio do e-mail receitailegivel@crfms.org.br ou pelo WhatsApp 9635-6563. Outra opção é enviar fotos das prescrições diretamente pela plataforma "Prescrição ilegível Notifique Aqui", no site: www.crfms.org.br.

Presidente do CRF/MS, Flávio Shinzato explica que, todos os dias, farmacêuticos recebem prescrições ilegíveis e isso pode ser fatal. “Farmacêuticos recebem, diariamente, centenas de prescrições completamente ilegíveis nos balcões das farmácias, causando muitos transtornos aos farmacêuticos e aos pacientes. Isso afeta diretamente o trabalho dos farmacêuticos, compromete o tratamento dos pacientes e, em alguns casos, coloca em risco a vida dos pacientes, principalmente quando se trata de crianças e idosos”, afirma.

As prescrições recebidas pelo CRF/MS durante o Dia D serão encaminhadas às autoridades competentes, como CRM/MS, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Ouvidoria do SUS e Secretarias Estadual e Municipais de Saúde.

Mato Grosso do Sul tem o Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível, comemorado em 20 de setembro. Campo Grande também tem o Dia Municipal em Defesa da Prescrição Legível.

A legibilidade das receitas é obrigatória aos médicos e demais prescritores há mais de 90 anos, conforme o Decreto Federal nº 20.931 de 1932 (Art. 15), e é obrigatória a todas as receitas, como condição para serem aviadas pelas farmácias há 50 anos, de acordo com a Lei Federal nº 5.991 de 1973 (Art. 35).

O assessor técnico do CRF/MS, Adam Adami, lembra que, segundo o artigo 11 do Código de Ética Farmacêutica, é direito do farmacêutico interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia do tratamento.

“E também é um direito do farmacêutico exigir que os profissionais da saúde cumpram a legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição. Por isso, convidamos todos os farmacêuticos sul-mato-grossenses a participarem do Dia D, enviando as prescrições ilegíveis. É uma forma de mostrarmos que o problema existe, é gigante e coloca a população em risco”, destaca.

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, o farmacêutico deve exercer sua profissão com autonomia e, portanto, não é obrigado a prestar serviços que contrariem a legislação vigente. O farmacêutico também pode se recusar a entregar medicamentos diante de um caso de prescrição ilegível, pois isso colocaria o paciente em risco.