O presidente do CFF anunciou durante reunião, a aprovação da lei que determina a presença do farmacêutico no SUS

O presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, o vice-presidente, Wilson Hiroshi e o assessor jurídico do Conselho, Marcelo Alexandre Silva, estão em Brasília participando da Reunião Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia. Os encontros começaram nesta quarta-feira e seguem até sexta.

O primeiro dia já foi de avanços para toda categoria. Em primeira mão, o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, anunciou aos conselheiros federais e diretores de CRF’s, a aprovação do Projeto de Lei que determina a presença do farmacêutico no SUS.

O Projeto de Lei nº 4.135/12 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Jorge Silva (PDT/ES), sustentou que a “assistência farmacêutica, efetivada pelo profissional competente para isso, o farmacêutico, deve ser prestada de forma adequada em todos os serviços de saúde que dispensem medicamentos, principalmente naqueles que estão sob a responsabilidade estatal. O medicamento bem utilizado é o recurso terapêutico de maior custo e efetividade, mas o uso inapropriado constitui um problema de saúde pública mundial”.

Origem - O Projeto de Lei original, de autoria da Senadora e farmacêutica Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), prevê que as Unidades de Saúde do SUS, que dispõem de farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos, ficam obrigadas a manter em seus quadros, profissional farmacêutico habilitado e inscrito no respectivo Conselho Regional de Farmácia.

A Proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. O PL continua na Câmara e segue para a análise da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.