Em fiscalização, TCE-MS encontra farmácia pública sem farmacêutico em Campo Grande; desde 2013, CRF/MS é impedido de fiscalizar o município
Auditores do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) fiscalizaram unidades de saúde da Capital, na última quarta-feira (31). A intenção era, em um dia, fiscalizar 33 unidades de saúde.
Dentre os problemas encontrados pelo TCE, um deles foi a farmácia pública sem farmacêutico. A legislação prevê que as farmácias públicas e privadas devem funcionar sob a responsabilidade e a assistência técnica de um farmacêutico, que deve estar presente durante todo seu horário de funcionamento.
O CRF/MS, por conta de uma liminar concedida a favor da Prefeitura de Campo Grande, desde 2013, não pode vistoriar as farmácias públicas da Capital, o que prejudica a fiscalização em Campo Grande e, consequentemente, traz riscos à população.
Outros problemas encontrados durante a vistoria do TCE-MS foram: utilização de sala de inalação como despensa, banheiro não adaptado para uso por pessoa com deficiência, más condições na estrutura e nos equipamentos das unidades de saúde.
De acordo com o órgão, a fiscalização será estendida a outros municípios de Mato Grosso do Sul.
Somente no ano passado, a Fiscalização do CRF/MS fez 9.673 inspeções nos 79 municípios do Estado. Destas, 3.022 aconteceram na Capital e 6.651, em cidades do interior.
Ao longo do ano, o setor também realizou duas blitz fiscais em diferentes regiões do Estado, com o intuito de minimizar os prejuízos causados pela comunicação entre os profissionais via aplicativos de mensagens.