Farmacêuticos, sociedades e associações profissionais e outras entidades têm até o dia 25 de março para enviar contribuições ao texto da Consulta Pública nº 02/2014. O documento pretende oferecer base conceitual comum para os distintos serviços farmacêuticos, harmonizando a gestão de ações direcionadas ao paciente, família e comunidade.

A falta de harmonização dos termos é identificada na regulação sanitária e profissional, e em diversas publicações de instituições oficiais. Neste sentido, cabe destacar a Lei nº 13.021/2014, que passou a reconhecer a farmácia, como unidade de prestação de assistência à saúde, e elencou diversas obrigações do farmacêutico no processo de cuidado. Ressalte-se, ainda, a Resolução CFF nº 585/2013, que regulamentou as atribuições clínicas, ou seja, os direitos e deveres do farmacêutico, quando da sua atuação clínica.

Esses aspectos motivaram o CFF a elaborar este documento, que propõe o alinhamento dos conceitos relacionados à prática clínica dos farmacêuticos, face à necessidade de subsidiar os gestores do sistema de saúde brasileiro, público e privado, bem como os responsáveis pelas políticas educacionais do país, quanto à necessidade de adequação na formação do farmacêutico e de maior valorização das potencialidades da sua força de trabalho.

Seguem anexas, orientações para o envio de contribuições.

Formulário para o envio de contribuições para a Consulta Pública/CFF no 02/2014

Para o preenchimento do formulário observe as instruções abaixo:

• Preencha os campos do formulário eletrônico e envie suas contribuições e opiniões até o dia 25/03/2015.

• As contribuições recebidas fora do prazo ou que não forem enviadas neste formulário, não serão consideradas.

• A insuficiência ou imprecisão das informações prestadas neste formulário poderão dificultar a sua utilização pelo CFF.

• As contribuições poderão ser enviadas individualmente ou em grupo.

• Qualquer dúvida quanto ao preenchimento do formulário eletrônico poderá ser enviada por e-mail aos endereços eletrônicos: joselia@cff.org.br ou jarbas@cff.org.br. Disponibiliza-se, ainda, o telefone 61.21066530 da Assessoria Técnica do CFF.

Clique e acesse o documento "Serviços farmacêuticos: Contextualização e arcabouço conceitual".