Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Farmacêuticos em defesa da emenda 29 sobre repasse da União à saúde

Com o slogan “SUS mais 10”, o movimento conta ainda com a participação dos conselhos nacionais de secretarias municipais e estaduais de Saúde e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil

O CFF (Conselho Federal de Farmácia) apoia a campanha em favor da aprovação do anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular que busca alterar a Lei Complementar 141/12. A Lei regulamenta a Emenda Constitucional 29, no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS e define que 10% da receita bruta corrente da União seja investido, exclusivamente, na saúde pública.

Além do CFF, a OAB e a Associação Médica Brasileira e mais 43 entidades integram a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde.

No evento de lançamento realizado em abril, na sede da OAB, em Brasília, o CFF foi representado por seu secretário-geral, José Vílmore, o assessor técnico Daniel Correia e pela assessora da Presidência, Zilamar da Costa Fernandes. “Sem recursos financeiros, fica impossível, organizar o Sistema Único de Saúde e oferecer melhores serviços à população. Por isso, o CFF apoia e se compromete em mobilizar o maior número possível de farmacêuticos na coleta de assinaturas”, disse o secretário-geral da entidade.

Walter Jorge João, presidente do CFF, afirma que é importante o engajamento de várias entidades na defesa da saúde pública. “Defendo a bandeira da união de toda a sociedade para o fortalecimento deste Movimento. É preciso que nossos governantes tenham em mente que as prioridades do País são educação e saúde. Não há crescimento real sem investimento nessas duas áreas”, afirma Jorge João.

Com o slogan “SUS mais 10”, o movimento conta ainda com a participação dos conselhos nacionais de secretarias municipais e estaduais de Saúde e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

A OAB, sustentou que 68% dos brasileiros dependem da saúde pública e que, atualmente, a União não é obrigada, por lei, a destinar qualquer percentual fixo de sua receita para o Sistema Único de Saúde, assim como são estados e municípios (que têm de repassar 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas).

Todas as entidades que participaram do ato público já iniciaram, junto às suas respectivas categorias, uma campanha de sensibilização e adesão ao Movimento Nacional de Defesa da Saúde Pública. Mais informações: http://www.saudemaisdez.org.br

Para que o projeto chegue às mãos dos parlamentares, você pode ajudar. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional em pelo menos cinco estados do país.

Para visualizar o projeto na íntegra, clique aqui. Já para assinar a iniciativa, clique aqui.