Farmacêuticos realizam caravana em defesa da atuação profissional
Ação ocorreu em Brasília e contou com a participação de profissionais e estudantes
O manifesto, que contou com profissionais, representantes de entidades e acadêmicos, teve o objetivo de apresentar apoio à votação e aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4385/94, de autoria do deputado federal Ivan Valente, que pretende transformar definitivamente a farmácia num estabelecimento de saúde.
O texto do substitutivo garante a assistência farmacêutica como parte de uma política nacional de saúde, combatendo uma visão que trata o medicamento como mercadoria comum. O intuito do substitutivo é que a farmácia não seja mais vista como mais um estabelecimento meramente comercial, onde qualquer produto é vendido, mas sim como um ambiente que cumpre um papel de interesse social.
Este substitutivo ao Projeto de Lei nº 4385/94 tramita há quase 13 anos no Congresso Nacional e a proposta é que, através de uma grande mobilização nacional, consigamos sensibilizar os parlamentares para que entre em votação e seja aprovado.
Para a técnica da Anvisa, Simone Ribas, a manifestação alcançou bons resultados, já que, após reunião com o deputado Ivan Valente, obtiveram a resposta de que o projeto poderá ser votado até o próximo mês. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer prometeu que assim que a pauta de votações seja liberada, já que está trancada por algumas medidas provisórias (MP), ele colocará o projeto em discussão em reunião dos líderes.A Anvisa participou dessa luta desde a elaboração do projeto e a possibilidade de que seja votado em algumas semanas é gratificante, explica.
Para o presidente do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Abrão, este evento é muito importante. A aprovação deste substitutivo dará um salto definitivo na transformação da farmácia em estabelecimento de saúde e será papel dos órgãos fiscalizadores como a Anvisa, as Vigilâncias e os CRFs, promoverem o cumprimento desta norma, explica.