A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com apoio do CFF (Conselho Federal de Farmácia) e CRFs (Conselhos Regionais de Farmácia) de todo o país, atua intensamente a favor da aplicação da RDC 44/2009 que implanta as Boas Práticas em Farmácias e Drogarias e, para que tenhamos os resultados sejam alcançados, realiza diversas atividades nessa empreitada. Diante da necessidade de fortalecer ainda mais a articulação entre as instituições e entidades do Brasil e para que a população reconheça os medicamentos como bens públicos e as farmácias como centros de promoção e proteção da saúde, participou no último dia 12, da Caravana em defesa do serviço farmacêutico, realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O manifesto, que contou com profissionais, representantes de entidades e acadêmicos, teve o objetivo de apresentar apoio à votação e aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 4385/94, de autoria do deputado federal Ivan Valente, que pretende transformar definitivamente a farmácia num estabelecimento de saúde.

O texto do substitutivo garante a assistência farmacêutica como parte de uma política nacional de saúde, combatendo uma visão que trata o medicamento como mercadoria comum. O intuito do substitutivo é que a farmácia não seja mais vista como mais um estabelecimento meramente comercial, onde qualquer produto é vendido, mas sim como um ambiente que cumpre um papel de interesse social.

Este substitutivo ao Projeto de Lei nº 4385/94 tramita há quase 13 anos no Congresso Nacional e a proposta é que, através de uma grande mobilização nacional, consigamos sensibilizar os parlamentares para que entre em votação e seja aprovado.

Para a técnica da Anvisa, Simone Ribas, a manifestação alcançou bons resultados, já que, após reunião com o deputado Ivan Valente, obtiveram a resposta de que o projeto poderá ser votado até o próximo mês. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer prometeu que assim que a pauta de votações seja liberada, já que está trancada por algumas medidas provisórias (MP), ele colocará o projeto em discussão em reunião dos líderes.A Anvisa participou dessa luta desde a elaboração do projeto e a possibilidade de que seja votado em algumas semanas é gratificante, explica.

Para o presidente do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Abrão, este evento é muito importante. A aprovação deste substitutivo dará um salto definitivo na transformação da farmácia em estabelecimento de saúde e será papel dos órgãos fiscalizadores como a Anvisa, as Vigilâncias e os CRFs, promoverem o cumprimento desta norma, explica.