Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Farmácia condenada a pagar R$ 12 mil por entrega de remédio trocado

Uma farmácia de Varginha, em Minas Gerais, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 12 mil, por danos morais, por fornecer um medicamento trocado a uma menina de 8 anos com problemas neurológicos. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a mãe da criança disse que em fevereiro de 2005 pediu por telefone à Drogaria Americana o remédio Gardenal pediátrico. O motoboy apanhou a receita médica na casa dela e levou para a farmácia. Em seguida, ele retornou com uma caixa de Rivotril. A mãe, que é analfabeta, costumava administrar 65 gotas de Gardenal para a filha, e deu a mesma quantidade de Rivotril, remédio em que a bula prescreve apenas duas gotas para adultos. Pouco depois, a menina disse que não estava se sentindo bem e foi levada para o hospital. A dose excessiva de Rivotril acarreta risco de parada cardiorrespiratória e seus sintomas incluem sonolência, confusão, coma e reflexos diminuídos. No hospital, foi feito lavagem estomacal e desintoxicação na menina, que ficou internada. A juíza Beatriz da Silva Takamatsu, da 3ª Vara Cível de Varginha, destacou a existência de dano à filha e à mãe dela, além de entender que "o funcionário que não atenta para a entrega de medicamento controlado e a empresa que não fiscaliza o trabalho de seus empregados agem de forma negligente".