O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, rebate informações divulgadas pelo ICTQ (Instituto de Pós-graduação para Farmacêuticos), tema de reportagem publicada, nesta segunda-feira (20.01.14), Dia do Farmacêutico, pela Folha de S. Paulo. Ele propõe que uma discussão sobre a ausência de farmacêuticos, nas farmácias e drogarias brasileiras, passe pelas questões sanitárias e sociais. Segundo os dados do ICTQ, metade das 97 mil farmácias e drogarias do Brasil funciona irregularmente, sem farmacêutico responsável em horário integral. A compreensão sobre a realidade farmacêutica brasileira, segundo o dirigente do CFF, deve acontecer com a complexidade que o tema exige e de forma diferente da que é apresentada pela matéria da Folha, que tomou por base dados levantados pelo ICTQ e da Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias). “O que existe, no Brasil, é a abertura, sem nenhum critério, de milhares de bibocas que se autodenominam farmácias, mas que funcionam sem ter inscrições junto à Secretaria Municipal de Saúde (Vigilância Sanitária) e aos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs), e sem manter o farmacêutico para prestar os seus serviços à população”, esclareceu o Dr. Walter Jorge João, que questionou: “A quem interessa uma pesquisa como essa?”. Walter Jorge lembrou que esses estabelecimentos têm compromisso exclusivamente com as questões comerciais e com o interesse econômico, e deixam de contribuir com o fortalecimento da saúde pública e com as questões sociais do País. “Não são farmácias, mas, sim, engodos. Elas representam grande perigo para a população e não são interditadas”, denunciou Walter Jorge. Ele disse que uma discussão sobre a realidade das farmácias deve girar em torno dos seus papéis sanitário e social. Para Walter Jorge, um grande número de farmácias está subutilizado como estabelecimentos de saúde. “São verdadeiras baiucas que abrem as suas portas, de um dia para o outro, com mais facilidades do que se abre um boteco ou uma barraca para vender café numa feira livre de interior”, acrescentou. Dr. Walter Jorge contradisse os números de farmácias e drogarias que funcionam irregularmente sem farmacêuticos responsáveis técnicos apresentados pela pesquisa. O Presidente do CFF afirmou que o número de farmácias e drogarias registradas, de acordo com os relatórios de fiscalização enviados ao CFF pelos Conselhos Regionais de Farmácia, até 31 de dezembro de 2013, é de 75.716. Somadas às farmácias e drogarias ilegais (aquelas que não são registradas nos CRFs e, portanto, não têm farmacêutico responsável técnico), o número salta para 78.321. Há, ainda, as clandestinas que sequer podem ser quantificadas. Segundo Walter Jorge, se o ICTQ as visitou, obviamente, não encontrou farmacêutico prestando os seus cuidados. “As vigilâncias deveriam ser mais rigorosas com esses estabelecimentos”, apelou. Os dados apresentados por Walter Jorge são baseados nas 288.731 inspeções realizadas pelos fiscais dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) de todos os Estados e encaminhados ao CFF, até o dia 31 de dezembro de 2013. O dirigente do Conselho Federal enfatizou que os CRFs fiscalizam o trabalho do farmacêutico, mas não têm o poder de interditar as farmácias e drogarias irregulares, papel reservado às vigilâncias sanitárias (Visas) estaduais e municipais. “Quando um fiscal do CRF identifica uma farmácia ou drogaria sem farmacêutico, a vigilância sanitária municipal ou estadual é comunicada, por meio de ofício, mas nem sempre ela, por falta de estrutura ou de vontade política, faz o seu papel”, denunciou o Presidente do CFF. Ele observou que os farmacêuticos são os profissionais da saúde mais acessíveis à população. Algumas das “falsas” farmácias e drogarias, segundo Walter Jorge, chegam a vender produtos que não têm relação alguma com a saúde, a exemplo de bebidas alcóolicas e cigarros, e não mantêm o farmacêutico presente para prestar serviços à sua clientela, como a orientação sobre o uso correto do medicamento, a verificação da pressão arterial e da taxa de glicose, o acompanhamento farmacoterapêutico, a prescrição farmacêutica, o rastreamento em saúde, entre outros. “Quando uma farmácia não mantém o farmacêutico para prestar cuidados no campo da atenção básica, ela está expondo a população a graves riscos, em vez de ajudar a melhorar a sua qualidade de vida”, reforça o Presidente do CFF. Ele enfatiza que as farmácias e as drogarias são estabelecimentos comerciais, sim, mas com um perfil diferenciado, uma vez que são, também, estabelecimentos de saúde. “A farmácia deve buscar o ponto que harmonize os dois interesses (o comercial e o de saúde), mas, nunca, fazer com que prevaleça apenas o aspecto econômico. Quando isto acontece, ela é levada para a fronteira apenas comercial e se isola da realidade sanitária”, alerta. O Presidente do CFF lembrou que os Conselhos Regionais vêm buscando o Ministério Público, os Sindicatos dos Farmacêuticos e dos empregadores, em todos os Estados, com vistas ao estabelecimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Os dispositivos do TAC variam de Estado para Estado, mas, em geral, preveem a prestação de serviços farmacêuticos, nos estabelecimentos, numa escala crescente, até atingir a assistência plena (durante todo o período de funcionamento da farmácia). Walter Jorge trouxe, ainda, outros dados que negam os apresentados pelo ICTQ. Pesquisa realizada pelo CFF revela que 80 mil novos farmacêuticos serão formados, nos próximos quatro anos, pelos 428 cursos de Farmácia existentes, no País. Enfatizou que o número de farmacêuticos formados, por ano, no Brasil, cresce numa proporção três vezes maior do que o número de novas farmácias e drogarias abertas, anualmente, no País. “Ou seja, não faltam farmacêuticos, mas, sim, sobram farmácias. No Brasil, há cinco vezes mais farmácias que o necessário”, revela. O Presidente do Conselho Federal de Farmácia realça que serviços farmacêuticos oferecidos, nas farmácias e drogarias, impactam positivamente na saúde da população. Por isto, são imprescindíveis. “Quando o estabelecimento deixa de oferecer os serviços farmacêuticos, ele está sendo negligente, irresponsável e deve ser penalizado, inclusive com o seu fechamento, porque fechado ele será muito mais útil à saúde da população”, defende o Presidente do CFF.