Em pauta, os temas que ganharam destaque foram a fiscalização realizada pelo CRF/MS e a anuidade, que deve ser estabelecida pelo Conselho Federal de Farmácia na última plenária de 2012, no início de dezembro

O CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou nesta sexta-feira (23), a 11ª Reunião Plenária Ordinária em Dourados, município distante 233 quilômetros da Capital.

Em pauta, os temas que ganharam destaque foram a fiscalização realizada pelo CRF/MS e a anuidade, que deve ser estabelecida pelo Conselho Federal de Farmácia na última plenária de 2012, no início de dezembro.

A plenária contou com a presença do presidente do Conselho, Ronaldo Abrão, do vice-presidente, Wilson Hiroshi, do tesoureiro Adam Macedo Adami e o do assessor jurídico, Marcelo Alexandre da Silva. Também estiveram presentes o conselheiro e presidente da Asfarma, Kalil Nabhan de Barros, o presidente do Sinfarms, Luiz Gonçalves Mendes Júnior, o presidente da Comissão de Ética Profissional do CRF/MS, Ronaldo de Jesus Costa, o conselheiro Racib Panage Harb e a gerente executiva do CRF/MS, Cléa Cristina Amaral dos Santos.

Abrão começou a plenária explicando como é composto o Conselho, quem são os diretores e os conselheiros e as comissões que atualmente fazem parte do CRF/MS. A comissão de Tomada de Contas, de Ensino e de Ética Profissional.

Estiveram presentes aproximadamente 20 profissionais que aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas e questionamentos junto aos conselheiros.

A diretoria do CRF/MS, explicou que a função do Conselho não é a de multar e sim de proteger a sociedade. “O Conselho existe para regularizar e dar à população a segurança de que aquele farmacêutico que consta na Certidão de Regularidade está lá e obedece ao Código de Ética”, explicou Abrão.

A plenária analisou processos que passam pela comissão de Ética Profissional, explicando aos profissionais presentes a diferença entre auto de infração e notificação. O presidente da Comissão de Ética, Ronaldo de Jesus Costa, citou um exemplo de um profissional que entre as 18 visitas feitas pelo fiscal, o CRF/MS constatou apenas uma ausência e devido a esse bom perfil profissional a sua ausência foi desconsiderada e o processo de multa arquivado.

Ainda sobre fiscalização, o CRF/MS apresentou em plenária, o Plano Anual de Fiscalização. O coordenador do setor e vice-presidente do Conselho, Wilson Hiroshi, explicou que o programa é feito para o ano seguinte, passa pela aprovação dos conselheiros e posteriormente é encaminhado ao CFF para apreciação.

Uma das mudanças no plano é um maior investimento na fiscalização. “Vamos priorizar mais a fiscalização principalmente no interior”, defendeu Hiroshi.

Durante a plenária, Ronaldo Abrão também levantou a questão do projeto de Lei 3360/12, que tramita na Câmara Federal e ameaça a profissão farmacêutica. “Este é um exemplo gritante. A farmácia e o medicamento são privativos do farmacêutico e estamos muito próximos de perdê-los como privativos porque alguns farmacêuticos não se fazem presentes. Não são todos, mas uma parte que acha que engana o Conselho indo para a farmácia apenas quando o fiscal do CRF/MS está na cidade e põe em risco a própria profissão”, enfatizou.

Abrão disse que a tentativa de alguns profissionais em burlar a fiscalização, está sendo acompanhada pela população. “As pessoas estão vendo e denunciando a falta deste profissional. Vamos tentar brigar, mas é difícil quando encontramos resistência do próprio farmacêutico”, argumentou.

Sobre as denúncias, a diretoria do Conselho reforçou que os CRF’s não têm o poder de polícia e o que cabe é encaminhar as situações encontradas ao Ministério Público e Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais. “O máximo que podemos fazer é denunciar e cobrar a ação dos órgãos responsáveis”, explicou o presidente.

Anuidade - A reunião ainda apresentou aos farmacêuticos presentes o empenho que o CRF/MS tem feito para propor ao Conselho Federal, a anuidade da pessoa jurídica fracionada de uma forma mais justa para as farmácias com capital social inferiores a R$ 200 mil.

Pela legislação federal, o estabelecimento que se encaixe no capital social de R$ 50 mil a R$ 200 mil paga R$ 1 mil de anuidade. A proposta é fracionar estes valores a cada R$ 50 mil de capital social. Ou seja, até R$ 50 mil de capital, a anuidade seria de R$ 500. De R$ 50 mil até R$ 100 mil, o valor seria de R$ 660. De R$ 100 a R$ 150 mil, a anuidade a ser paga seria de R$ 830 e da faixa de R$ 150 mil a R$ 200 mil, no valor de R$ 1 mil.

O assessor jurídico do CRF/MS, Marcelo Alexandre explicou que a competência de fixar as anuidades cabe ao CFF. “Nós não podemos mexer, o que estamos fazendo politicamente é o trabalho de convencimento para o Plenário Federal acatar essa mudança”, disse. A luta do CRF/MS para fracionar a anuidade que passará a valer para 2013 começou em março.

Na oportunidade, o farmacêutico Anderson Viana, 32 anos, ressaltou que valores exagerados levam à inadimplência. “Se colocar valores mais justos, com certeza a inadimplência diminui”, comentou.

Na reunião, a diretoria já anunciou a realização do 2° Congresso Binacional entre Brasil e Paraguai que será realizado em setembro de 2013, em Ponta Porã. “Estamos tentando fazer com que o CFF venha com os conselheiros federais para realizar uma plenária aqui em Mato Grosso do Sul, durante o Congresso”, completou Abrão.

Entre os farmacêuticos participantes, estiveram presentes também os profissionais que atuam em cidades próximas a Dourados. Para o farmacêutico Odilson de Souza Marques, 35 anos, trabalha na Secretaria Municipal de Saúde de Laguna Carapã, a realização da plenária itinerante foi de grande aproveitamento.

“Precisa fazer essa aproximação. Você fica muito aquém e acaba não participando das ações do Conselho estando aqui. Achei bem interessante e pertinente todos os pontos discutidos na reunião”, descreveu.

A farmacêutica e coordenadora do curso de Farmácia da Unigran, Letícia Castelani Duarte, ressaltou a parceria que a Universidade tem feito com o CRF/MS para aproximação dos acadêmicos.

“Para os alunos é muito importante essa parte de legislação e para nós, profissionais, reuniões como estas são o fortalecimento da classe”, completou.

Durante a plenária, os farmacêuticos presentes tiveram espaço para apresentar dúvidas e questionamentos e deixar sugestões ao Conselho. “Nós, da diretoria, saímos de Dourados com a o forte sensação de que o ato foi muito positivo e que devemos repetir em outras cidades do interior do Estado”, finalizou Ronaldo Abrão.