Desde 2014 com a Lei nº 13.021/14, o conceito de farmácia no Brasil foi modificado: farmácias e drogarias deixaram de ser meros estabelecimentos comerciais para se transformar em unidades de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. A lei reiterou a obrigatoriedade da presença permanente do farmacêutico nas farmácias de qualquer natureza, conforme já determinava a Lei nº 5.991/73. No entanto com a lei de 2014, apenas o farmacêutico pode exercer, nestes estabelecimentos, a responsabilidade técnica.

Todas essas exigências garantem à população um serviço de qualidade. Mas, para que tudo seja cumprido, o CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia de MS) tem a finalidade da fiscalização. Os fiscais, que são farmacêuticos, percorrem todos os estabelecimentos para verificar se a lei está sendo cumprida.

“O Conselho tem como prerrogativa a fiscalização do exercício profissional do farmacêutico, dessa forma, a partir do momento que começa a fiscalizar esse profissional ele disponibiliza situação de avaliações ético profissional onde os que não correspondem com a ética trazem maleficio para a população. O Conselho sempre preza pela disponibilização de profissionais qualificados que atendam às políticas de saúde estabelecidas pelo Estado de tal forma que eles possam prestar esse serviço para a população transformando a vida de uma forma muito mais tranquila e regrada tanto na prevenção quanto no tratamento desses pacientes. Então quando falamos de fiscalização falamos de proteção a população, pois podemos definir quem é o bom profissional, quem é o profissional contraria as regras éticas que estão dispostas no nosso Código de Ética”, destacou o diretor vice-presidente do CRF/MS, Osnei Okumoto.

E claro, que a população também se sente protegida. Dona Edelmira Sanches, de 82 anos, que toma remédios controlados e vai com frequência à farmácia ressalta que tira todas as dúvidas com o profissional. “Tudo que eu quero saber quanto ao remédio eu pergunto ali mesmo na farmácia e o farmacêutico me dá todas as orientações. É muito bom ter o farmacêutico sempre ali presente”, salientou a aposentada.

E é realmente isso. O farmacêutico é o profissional da saúde mais próximo da população, por isso a presença em tempo integral na farmácia é fundamental. “O farmacêutico é o ponto de entrada para o sistema de saúde. As pessoas vão primeiro na farmácia e depois para o posto. E se não tem um profissional para dar uma informação certa, atualizada e oportuna, o prejuízo é da população, por isso a fiscalização do Conselho é intensa e tem o objetivo de garantir que o profissional está ali atuando”, apontou o fiscal do CRF/MS, Carlos Alberto Nunes Carneiro.

Há quem pense que o proprietário da farmácia não é favorável a essa exigência de farmacêutico durante todo o período em que a farmácia está aberta. Mas, isso é mito. O empresário Sidney Miyashiro, por exemplo, que também é farmacêutico, valoriza esta ação. “Temos muitos estabelecimentos onde os proprietários são leigos e anos atrás não se importavam com a presença do profissional farmacêutico no seu estabelecimento. Com o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) os proprietários começaram a se adaptar a essa nova realidade. Como a farmácia é o primeiro local onde a população busca ajuda para sanar algum problema de saúde, a presença do farmacêutico é fundamental nesse processo, pois, ele irá avaliar se o problema de saúde da pessoa é um transtorno menor ou se deve procurar orientação médica. Diminuindo a ‘empurroterapia’ e a automedicação não assistida por um profissional. Sem falar nos inúmeros serviços prestados pelos farmacêuticos nos estabelecimentos como aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, perfuração de lóbulo, acompanhamento farmacoterapeutico”.

Caso saiba de alguma irregularidade, basta denunciar pelo site: http://crfms.org.br/denuncia. Mais informações: (67) 3325-8090.

É o CRF/MS trabalhando em prol da população e dos farmacêuticos!