Após 24 anos da implementação da Política Nacional de Medicamentos Genéricos no Brasil, as vendas desse segmento alcançaram a marca inédita de 36,6%, em unidades, no primeiro semestre de 2023. O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), com informações da IQVIA, e define que o segmento 'segue evoluindo com consistência'. Nem sempre foi assim!

Os genéricos vieram para ampliaram o acesso aos medicamentos no País, em meio a um cenário político conturbado. O Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre medicamentos e eram muitos o questionamento sobre as patentes dos grandes laboratórios. Ao mesmo tempo, eram expressas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para que o Brasil fornecesse medicamentos às populações mais vulneráveis.

O conselheiro federal de Farmácia pelo estado de Mato Grosso, José Ricardo Amadio, é um defensor da política de medicamentos genéricos, desde a criação, em 1999. Ele lembra dos debates para enfrentamento de questões como quebra de patentes e garantia da qualidade e confiabilidade aos genéricos, tanto para o prescritor quanto para o farmacêutico. “O que iria representar essa política de genéricos, se corretamente implantada? Uma racionalização da prescrição, quebra de monopólio das marcas comerciais e a regularização do mercado farmacêutico, que era, até então, selvagemente disputado", pontua.

A promulgação da Lei nº 9787/1999 forneceu o arcabouço jurídico para a existência dos genéricos no Brasil. Mas o que selou o sucesso da medida legislativa foi o pacote de incentivos criado para que a indústria aderisse à produção e tivesse recursos para investir em uma nova política de medicamentos. “Por meio do BNDES, o Governo Federal criou o Programa de Apoio para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica, prevendo linhas de investimento para os testes de bioequivalência e biodisponibilidade, incorporação de novas tecnologias, aquisição de matéria-prima, ampliação do parque industrial etc.” Amadio acredita que esse fortalecimento das indústrias nacionais foi o maior responsável por incentivar a adesão à política de medicamentos genéricos no País.

Divulgação dos genéricos

Para que os medicamentos genéricos ganhassem força no mercado, fossem reconhecidos e prescritos pelos profissionais, foi necessária uma campanha massiva de divulgação. “O Ministério da Saúde lançou o Guia Terapêutico de Bolso de Medicamentos Genéricos e promoveu a assinatura de uma carta conjunta entre a recém-criada Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina (CFM)”. O documento reconhecia a importância dos medicamentos genéricos como estratégia de interesse da nação para a redução nos preços e melhoria da acessibilidade. “Houve grande divulgação entre a classe médica, com o reforço da mensagem de que se tratavam de produtos de qualidade e seguros, que seriam monitorados pela Anvisa”, observa Amadio.

Vantagens dos genéricos

Uma das principais vantagens de ter a opção do medicamento genérico no mercado é a possibilidade de o farmacêutico fazer a intercambialidade, ou seja, poder oferecer ao consumidor um medicamento genérico com o mesmo princípio ativo do medicamento de marca, ou de referência, mas com preços que podem ser até 70% menores.

O maior acesso aos medicamentos de uso contínuo por parte da população com diabetes, hipertensão e outra doenças é outro fator positivo dos genéricos. “Ter um profissional para orientar esses pacientes sobre como comprar o medicamento genérico e poder fazer o uso contínuo e confiável desses produtos é outra vantagem que tivemos”.

De acordo com José Ricardo Amadio, os genéricos também puxaram os preços de todos os medicamentos para baixo, em torno de 45% no geral. “Os próprios medicamentos de referência começaram a reduzir os preços. O preço mais em conta dos genéricos provocou essa pressão no mercado. E, hoje, nós temos preços até iguais ou menores que os dos medicamentos de marca”, explica.

A pressão gerada pela política de medicamentos genéricos também foi visível em função da redução dos expressivos custos gerados com investimentos em pesquisas, por se tratarem de medicamentos com patentes já expiradas.

Lei dos genéricos

De acordo com a Lei nº 9.787/1999, os medicamentos genéricos devem ter a mesma eficácia, a mesma segurança e a mesma qualidade do medicamento de referência. Eles estão dispensados de realização de ensaios pré-clínicos e clínicos, mas precisam passar por testes de bioequivalência e biodisponibilidade e só podem ser produzidos após o vencimento da patente do medicamento original.