A gerente técnica de medicamentos e produtos da Vigilância Sanitária Estadual, Vivian Ré Poppi, publicou nota reiterando a publicação em Diário Oficial da União, desta segunda-feira (10/10), da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de medicamentos a base de anfepramona, femproporex e mazindol no Brasil. Conforme a Resolução RDC 52/2011 da Agência, esses medicamentos serão retirados do mercado nacional em 60 dias. No documento a gerência técnica ressalta que a norma da Anvisa também apresenta novas restrições para medicamentos a base de sibutramina, e que entre as novidades, está a obrigatoriedade dos profissionais de saúde, empresas detentoras de registro e farmácias e drogarias de notificarem, obrigatoriamente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sobre casos de efeitos adversos relacionados ao uso de medicamentos que contém sibutramina. Quanto ao termo de responsabilidade, a nota ressalta que o mesmo deverá ser assinado pelos profissionais de saúde e pacientes. Esse termo aponta os casos em que o uso desse medicamento é contra-indicado e os riscos aos quais os pacientes que utilizarão medicamentos a base de sibutramina estarão submetidos. O termo de responsabilidade será preenchido em três vias. Uma via ficará arquivada no prontuário do paciente, uma via será arquivada na farmácia ou drogaria dispensadora e a outra ficará mantida com o paciente. Ainda de acordo com o documento, as empresas que possuem registro de medicamentos à base de sibutramina terão 60 dias para encaminharem à Anvisa um plano de farmacovigilância para minimização de riscos de uso do medicamento. Com base nesse plano, a Anvisa reavaliará, em 12 meses, a segurança de uso dos medicamentos a base de sibutramina. Clique aqui RDC nº 52/2011.