A lei vale para substâncias químicas, biológicas ou geneticamente modificadas encontradas em remédios, vacinas, antissépticos, aditivos, produtos para embelezamento e itens de aplicação ambiental, como pesticidas e desinfetantes

O Governo Federal autorizou o registro, a prescrição e o uso de medicamentos genéricos e similares para uso veterinário no país. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

A Lei 12.689, de 19 de julho, vale para substâncias químicas, biológicas ou geneticamente modificadas encontradas em remédios, vacinas, antissépticos, aditivos, produtos para embelezamento e itens de aplicação ambiental, como pesticidas e desinfetantes.

A nova medida diz que esses medicamentos veterinários podem ser usados individual ou coletivamente, de forma direta ou misturada a alimentos, para prevenir, diagnosticar, tratar ou curar doenças.

Todos os produtos farmacêuticos genéricos ou similares devem ter sua eficácia e segurança comprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que também será o responsável por monitorar a sua qualidade, fiscalizar e controlar o registro. Isso será feito por meio de coleta de amostras.

Além da comercialização de medicamentos genéricos por animais, a resolução federal fala sobre a promoção de programas técnico-científicos para melhorar a qualidade e a eficácia dos remédios veterinários no Brasil.