A proposta, anunciada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, depende da aprovação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

O Ministério da Saúde pretende fixar um teto máximo para o preço dos medicamentos similares, em até 65% do valor do remédio de referência de cada categoria, a exemplo do que vale hoje para os genéricos. A proposta, anunciada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, depende da aprovação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), colegiado presidido pelo titular da Saúde e cuja secretaria-executiva é ocupada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O governo não consegue medir, porém, o impacto exato da instituição desse teto nos preços. Isso porque são regulados os preços máximos dos medicamentos, mas o preço no balcão costuma depender da concorrência em cada categoria e do modelo de negócio adotado.

O anúncio acompanhou o lançamento de uma consulta pública da Anvisa que pretende mudar as regras de venda dos remédios similares, aproximando essa categoria dos populares genéricos.

Segundo a consulta, que será publicada em uma semana e ficará aberta por 30 dias, os medicamentos similares terão intercambialidade com os remédios de referência. Isso significa que os produtos poderão ser oferecidos, pelo farmacêutico ao paciente, como substitutos ao remédio de referência. Essa indicação hoje só é liberada ao genérico.

Na avaliação da direção da agência, a declaração da intercambialidade dos similares deve ser acompanhada de uma limitação do preço máximo do produto, para garantir que a mudança não provoque o movimento indesejado de aumento dos preços no mercado.

Tarja amarela e "EQ" Pela proposta da Anvisa, os medicamentos similares deverão ser identificados com a mesma tarja amarela usada pelos genéricos. E, ainda, deverão trazer impresso um "EQ", que identifique o produto como equivalente ao de referência. Os genéricos mantém sua caracterização atual, a tarja amarela e o símbolo "G".

As novas regras só devem valer após a instituição no novo modelo de preços dos similares. A expectativa do governo é ampliar a proporção de genéricos e similares para 80% do mercado nos próximos três anos hoje, ele está um pouco abaixo de 70%, de acordo com dados da agência.