Grupos estaduais estão sendo fechados agora e a previsão é de que os trabalhos comecem já neste segundo semestre

O resultado da reunião realizada na segunda-feira (04) pelo CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia) do Estado de Mato Grosso do Sul, Vigilância Sanitária Estadual e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi a formação de três comissões que estarão à frente para implantar a campanha para descarte correto de resíduos de medicamentos em Mato Grosso do Sul.

A primeira delas vai tratar do mapeamento de pontos de coleta e logística operacional, a segunda vai trabalhar em cima do custo operacional dos processos de coleta, armazenamento, transporte e destinação final e por fim, a terceira vai lidar com recolhimento de medicamentos vencidos nos serviços públicos.

Segundo a assessora técnica da Anvisa, que presidiu a reunião, farmacêutica Simone Ribas, os grupos estaduais estão sendo fechados agora e a previsão é de que os trabalhos comecem já neste segundo semestre. “Cada grupo vai começar a levantar dados. Até o final do ano vamos fechar o estudo, sabendo a média da quantidade de resíduos que tem na casa das pessoas para apresentar a proposta no acordo setorial em março. A indústria que vai custear”, explica.

Simone relata que ao todo são 46 entidades, entre órgãos públicos e privados do GTT nacional que estão se reunindo desde o ano passado para fechar esta primeira etapa de estudo com a proposta de formalizar grupos de trabalhos estaduais. “Nossa campanha é voltada ao medicamento domiciliar. O governo federal já deu o pontapé inicial com a política nacional. Os estados vão fazer, os municípios também”, comenta.

Para o diretor do CRF/MS, Adam Macedo Adami, esta primeira discussão serviu para apresentação da proposta de como vai ser o grupo técnico de trabalho federal e como está sendo tratada a questão de recolhimento de medicamentos por todo país. “A Fenafar apresentou experiências exitosas de outros países, mas o mais importante é montar as três comissões e iniciar as discussões no âmbito estadual”, completa Adami.

Durante o evento, a representante da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), Débora Melechi, apresentou experiências de gerenciamento de resíduos sólidos nos Estados Unidos, Canadá, França, Suíça, Portugal e Espanha. “A Política Nacional nos trouxe avanços importantes. Vivemos um momento ímpar de diálogo entre Meio Ambiente e Saúde”, disse Débora.

A partir do estudo de cada Grupo de Trabalho Estadual, com a coleta de dados e definição de cidades, a campanha nacional vai dizer quantos pontos de coleta serão necessários para um determinado número de moradores. Segundo a representante da Anvisa, o preconizado é um ponto de coleta para cada 35 mil habitantes.

Além de Mato Grosso do Sul, na região Centro-Oeste participa também o Estado de Goiás. “Serão 10 estados, dois por região. Mato Grosso do Sul foi escolhido pelo histórico na luta pela destinação correta dos resíduos de medicamentos. A gente tem acompanhado o trabalho do CRF/MS e Vigilância Sanitária Estadual aqui”, acrescenta Simone.

Em Campo Grande, o gerenciamento de resíduos sólidos caminha para uma solução. A prefeitura segue com concorrência aberta para contratação da empresa que ficará responsável pelo gerenciamento, até dia 16. A contratação deve ser pelo prazo de 25 anos e a previsão é de faturamento mensal de R$ 5 milhões. A empresa ficara responsável pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consistindo em coleta, transporte, destinação, tratamento e disposição final.

A produção anual do lixo na Capital chega a 252 mil toneladas. Se empilhado, o montante resultaria em 42 prédios de 18 andares.

Segundo os representantes da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o plano de gerenciamento de resíduos sólidos começa a ser operado em 2013. “Vamos diagnosticar todas as unidades de saúde. Criar um plano de gerenciamento para cada uma delas. Incluindo a preparação dos profissionais para isso”, explica o coordenador de Gestão de Resíduos, Marcus Vinícius Carvalhal.

A situação do Estado é quase a mesma vivida por Campo Grande. De acordo com o representante do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), João Mendes da Silva, está sendo montado um projeto de resíduos sólidos que passará a ser executado em 2013. Ainda conforme Mendes da Silva, pelo TAC firmado com o Ministério Público, a região do Conesul tem até agosto para finalizar o plano integrado de resíduos sólidos e a Bacia do rio Taquari, que abrange o gerenciamento em 11 municípios, continua com trabalhos em execução desde 2007.

Representando Dourados esteve o promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Dourados, Ricardo Rotunno que compartilhou a experiência de 40% das farmácias e drogarias do município já terem planos de gerenciamento dos resíduos sólidos voltados a medicamentos. Resultado adquirido sem a necessidade de firmar TAC ou entrar com ação civil pública.

“Me coloco à disposição para ampliar a discussão com o Ministério Público, me coloco a disposição para ser um interlocutor com o Ministério Público, para passar a ser mais que um agente, um colaborador e a voz para cobrança de outras entidades”, finalizou.

Participaram da reunião a diretoria do CRF/MS, Anvisa, Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso do Sul, Vigilâncias Sanitárias Municipais, Promotoria do Meio Ambiente de Dourados, Representantes do Poder Legislativo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande, Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, Imasul, representantes dos estabelecimentos transportadores, atacadistas e varejistas de medicamentos como distribuidoras e drogarias, além de representantes de empresas responsáveis pelo tratamento de água e coleta de lixo da Capital.