CRF-SP reúne farmacêuticos para compartilhar experiências sobre doação de medicamentos

A necessidade de uma legislação em nível federal para regulamentar as chamadas farmácias solidárias, ou seja, instituições filantrópicas com a finalidade de facilitar o acesso da população a produtos e medicamentos, foi um dos temas centrais do I Fórum Nacional de Farmácias Solidárias, realizado na sede do CRF-SP, último sábado, 23.

A diretora-tesoureira do CRF-SP, Dra. Danyelle Marini, destacou que muitos estados e municípios possuem projetos diversificados e que não há uma uniformidade. Ela chamou a atenção para o Projeto de Lei nº 4091/19, de autoria do deputado federal Paulo Bengtson e que conta com diversos apensados como o que foi construído pelo CRF-SP, de autoria do deputado federal Carlos Sampaio. Atualmente o projeto encontra-se na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

“Algumas regulamentações não preveem nem a presença do farmacêutico nessas instituições. Nosso objetivo com o Fórum é discutir e dar encaminhamentos para a construção de uma lei federal. É necessário fazermos um trabalho conjunto, apresentar resultados para que possamos mostrar a importância da farmácia solidária aos parlamentares”, ressaltou a Dra. Danyelle.

Em um levantamento inicial, mais de 600 municípios no país possuem leis que tratam sobre a doação de medicamentos, de acordo com a conselheira federal pelo Mato Grosso do Sul Dra. Marcia Gutierrez Saldanha. “A Farmácia Solidária é um reforço para a saúde, pois fornece medicamentos recebidos em doação a pessoas que necessitam, sem alterar a padronização dos medicamentos fornecidos pelo SUS, elencados na Rename”.

Dra. Marcia fez um questionamento sobre o tema. Os medicamentos doados pela população estão aptos a serem dispensados?

A resposta é sim, os medicamentos lacrados, cuja recomendação pelo fabricante é armazenar em temperatura ambiente, que estiverem dentro do prazo de validade deverão permanecer viáveis para consumo, independentemente se estiverem em casa, nas farmácias, nas farmácias do SUS ou nas Farmácias Solidárias, pois para serem liberados ao comércio no país, foram submetidos a testes extremos de temperatura e umidade para garantia de qualidade com as condições climáticas brasileiras. Uma rigorosa triagem garante que só serão doados os medicamentos que atingirem os critérios que garantam a segurança do paciente.

O Fórum contou com a apresentação de experiências exitosas de farmacêuticos e gestores que já atuam em instituições que recebem e doam medicamentos, além de contribuir para a orientação e uso racional, como no caso da proprietária de farmácia há 23 anos, ex-deputada estadual do Rio Grande do Sul e farmacêutica, Dra. Fran Somensi, uma das pioneiras do Programa Solidare, que começou no município de Farroupilha com o aproveitamento de medicamentos que sobravam em consultórios médicos e amostras grátis.

Ao ser eleita deputada, teve seu projeto aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador em 2019, levando à expansão da Farmácia Solidare para mais de 20 municípios.

“É uma sementinha, mas sabemos que a colheita será boa. No início procuramos parceiros nas universidades para nos ajudarem voluntariamente na triagem. Além de contribuir no tratamento de saúde do indivíduo, o programa possibilita a conscientização sobre o uso consciente e responsável de medicamentos, evita a automedicação e intoxicações, o desperdício de medicamentos, o descarte incorreto, além de proporcionar economia às pessoas, aos cofres públicos do Estado e dos municípios”.

Entre os principais resultados da Farmácia Solidaria, estão:

• Número de medicamentos doados e redistribuídos durante as enchentes no RS: 200 toneladas
• Quantidade de medicamentos descartados corretamente: Três toneladas (Farroupilha em 5 anos)
• Impacto financeiro na economia das famílias: Mais de R$ 2,4 milhões (Farroupilha)
• Farmácias funcionando atualmente no Rio Grande do Sul: 53 municípios gaúchos já contam com o projeto

Participando de forma remota, Mayara Borges, cofundadora da Prorede 3, apresentou uma plataforma de colaboração entre a indústria farmacêutica e veículos de comunicação visando a doação de excessos de estoque à população em vulnerabilidade.

Mais uma experiência positiva foi relatada por Gilmar Gentil Farias, administrador e gestor de uma farmácia solidária em Lages (SC) que mostrou seu trabalho desde a implantação em 2022 da Farmácia Solidária da Secretaria Municipal de Saúde de Lages.

A ideia surgiu de um Trabalho de Conclusão de Curso de uma estudante de Farmácia. No início eram 20 atendimentos por dia, um ano depois já eram 120 pessoas beneficiadas diariamente com acesso gratuito a medicamentos essenciais que não estão disponíveis na Farmácia Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). No primeiro ano foram mais de 450 mil comprimidos à população.

Além da doação de medicamentos, o projeto atua na orientação, visita a bairros, exposição em eventos, reciclagens de blisteres, entre outros.

Para fechar a série de exemplos positivos, Dra. Junia Medeiros, conselheira federal por Minas Gerais, criou em 1996 a Farmácia Solidária em parceria com a pastoral da saúde na Igreja São Francisco de Assis, em Betim (MG).

Apesar das 300 prescrições atendidas por semana e uma equipe de voluntários, Dra. Junia enfrenta uma série de desafios como limitações de tempo para se dedicar, já que é a única farmacêutica, além de escassos recursos financeiros, dificuldade de concessão de alvará sanitário e “concorrência” com farmácias clandestinas que, segundo ela, em épocas eleitorais ganham o apoio de candidatos quando se trata de pontos de coleta de medicamentos.

“A Farmácia Solidária da Igreja São Francisco é uma realização pessoal e um exemplo de transformação social, a menina dos meus olhos”, finalizou.

O I Fórum Nacional de Farmácias Solidárias foi encerrado com o compromisso de elaborar uma carta aberta para mostrar aos gestores e parlamentares todos os objetivos da iniciativa.

(Com informações do Departamento de Comunicação d CRF-SP)