Na última quarta-feira (10) o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, o secretário geral, André Mueller e o assessor jurídico Marcelo Alexandre Silva, estiveram em Dourados, onde se reuniram com membros da administração pública do município. O objetivo dessa reunião foi o de regularizar os estabelecimentos farmacêuticos da cidade, através da implantação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para as farmácias da rede pública da cidade. A proposta do TAC prevê a regularização imediata dos estabelecimentos farmacêuticos e a presença de profissionais em tempo integral até o fim de 2012 como já aconteceu em Três Lagoas. Participaram dessa reunião, o secretário municipal de saúde, Mário Eduardo Rocha, a diretora de atenção básica à saúde, Silvia Basso, o chefe da controladoria, João Krueger e a assessora de governo, Marlene Vasconcelos. Desde novembro de 2009 o CRF/MS realiza contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, a fim de resolver a situação das farmácias irregulares e clandestinas da cidade, porém, como não houve retorno da administração pública, em janeiro deste ano a instituição enviou a minuta do TAC ao secretário de saúde e em maio, destinou um ofício solicitando prazo de 15 dias para realização dessa reunião. Atualmente, Dourados conta com 7 farmácias públicas clandestinas (sem qualquer registro junto ao CRF) e mais 3 estabelecimentos irregulares (sem certidão de regularidade também emitida pelo CRF). Durante a reunião, o secretário municipal de saúde, Mário Eduardo Rocha, se mostrou receptivo ao TAC e acredita ser importante a efetiva legalização dos estabelecimentos farmacêuticos. A presença do profissional realmente traria economia aos cofres públicos e uma melhoria na saúde pública, explica o secretário. Essa opinião é compartilhada com a diretora de atenção básica à saúde, Silvia Basso, que aceita lutar para a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o CRF e Dourados para impor a legalização dos estabelecimentos das farmácias comunitárias. A assessora de governo Marlene Vasconcelos também concordou com a importância das regularizações das farmácias na cidade e se mostrou solícita às ponderações apresentadas pela diretoria do CRF/MS. No entanto o chefe da controladoria, João Krueger, mesmo após ouvir os argumentos dos representantes do CRF/MS, do secretário de saúde e dos demais participantes, manteve-se irredutível em discutir os termos do TAC, já que não reconhece a importância e a necessidade dos serviços dos profissionais farmacêuticos. João Krueger pensou apenas nos valores monetários e em despesas de contratação de farmacêuticos, em nenhum momento sequer preocupou-se com os números apresentados pelos representantes do CRF/MS sobre o número de intoxicações pelo uso irracional dos medicamentos, os números da OMS sobre a perda de 50% dos medicamentos produzidos no mundo principalmente pelo uso inadequado por falta de informações adequadas, pelo avanço das resistências bacterianas. Krueger também não demonstrou interesse nos benefícios da contratação de farmacêuticos mesmo quando apresentado dados sobre a economia que este profissional traria para os cofres públicos deixando de ser a contratação um investimento e não um gasto. Segundo o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, a diretoria do CRF/MS encerrou a reunião com esperança da parceria da vigilância sanitária para a regularização das farmácias do município.

Temos a certeza de que o secretário de saúde lutará pelo cumprimento da legislação no que depender da secretaria, porém, de certa forma estamos decepcionados com o pouco caso de representantes públicos que raciocinam cifras enquanto o óbvio seria raciocinar vidas, finaliza Abrão.