Jurídico irá preparar TAC para resolver impasse no setor farmacêutico
Em reunião entre profissionais, empresários, sindicato de farmácias, Sindicato dos Farmacêuticos e a diretoria do CRF/MS, o assessor jurídico do CRF/MS, Marcelo Alexandre, propôs preparar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para solucionar irregularidades no comércio farmacêutico. O assunto foi discutido na noite de terça-feira (29/07), no auditório Heldir Ferrari Paniago, na sede do CRF/MS.
O acordo irá partir de dois pontos pré-estabelecidos: a presença do profissional por todo horário de funcionamento do estabelecimento e o pagamento das anuidades ao CRF/MS.
Para o presidente da entidade, Ronaldo Abrão, todas as necessidades da categoria podem ser atendidas desde que a lei seja respeitada. “O nosso objetivo é zelar pela saúde da população e só podemos manter nossa meta quando o profissional estiver presente nos estabelecimentos durante todo horário de funcionamento de farmácias e drogarias. Este é o primeiro passo para o fim de qualquer problema”, ressalta Abrão.
O proprietário de farmácia, Nelson Fraide, participou da reunião e também se comprometeu a orientar outros empresários acerca da obrigação de pagarem as anuidades ao CRF/MS.
Em contrapartida, A diretoria do CRF/MS aceita que a abertura de processos éticos referentes à resolução 378 sejam suspensas por 40 dias, enquanto duram as negociações para que seja firmado o TAC. A norma proíbe que o profissional farmacêutico se intitule responsável técnico por um estabelecimento sem a expressa autorização do Conselho Regional de Farmácia.
A primeira proposta do TAC, que será analisada pelas entidades que representam a categoria, deverá ser apresentada pelo assessor jurídico até a primeira quinzena do mês de agosto.