A juíza substituta da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, indeferiu o pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) contra o CFF com o objetivo de suspender a Resolução nº 573/2013 que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no exercício da saúde estética. A decisão foi publicada após análise dos argumentos apresentados pelo CFF. O presidente do CFF, Walter Jorge João, comenta a decisão. “O farmacêutico é o profissional detentor do conhecimento sobre medicamentos e pode, sim, ser responsável técnico por estabelecimentos nos quais se utilizam técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos para fins estéticos, desde que não haja a prática de intervenções de cirurgia plástica. É mais um campo de atuação para o farmacêutico. É mais uma conquista da categoria”, comemora o dirigente. Para ler a decisão na íntegra, clique aqui.