A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, acompanhou o voto do desembargador federal Dr. José Amílcar de Queiroz Machado e negou provimento à apelação da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), mantendo em pleno vigor a Resolução/CFF nº 669/2018, que reconhece a estética como área de atuação do farmacêutico e autoriza os profissionais habilitados a atuar como responsáveis técnicos por estabelecimentos nos quais se utilizem técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos para fins estéticos.

Com a decisão, a Resolução/CFF nº 669/2018 está em pleno vigor, observados os princípios da segurança e da responsabilidade profissional. O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Dr. Walter da Silva Jorge João, comemorou mais uma vitória do conselho para a categoria e destacou que a Justiça tem reafirmado, em diversas instâncias, que há espaço para todas as profissões de saúde devidamente capacitadas.

“As profissões da saúde podem e devem atuar de forma integrada, em benefício da sociedade brasileira”, afirmou o presidente.

A decisão também foi celebrada por profissionais da área. Para a farmacêutica esteta e coordenadora do Grupo Técnico de Trabalho de Estética do CRF-MS, Dra. Valeska Ferreira, o reconhecimento judicial reforça o valor e a legitimidade do trabalho desenvolvido pelos farmacêuticos que atuam na estética:

“A recente decisão da Justiça Federal, que mantém a validade da Resolução CFF nº 669/2018, é uma vitória que merece ser celebrada por todos nós, Farmacêuticos Estetas. Ela confirma o que defendemos há anos: que nossa formação, capacitação e compromisso nos habilitam a atuar de forma ética, segura e responsável na área da Saúde Estética.
Essa conquista não veio por acaso, é fruto da união da categoria e do trabalho incansável das entidades que nos representam. Neste ano de 2025, o CRF-MS, por meio de sua diretoria, assessoria jurídica e do nosso Grupo Técnico (GT) de Estética, esteve à frente de diversas ações de defesa e esclarecimento, diante das manifestações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que questionaram a atuação do farmacêutico nessa área. Atuamos com firmeza, diálogo e embasamento técnico, sempre em defesa do exercício profissional e da segurança dos pacientes.
A manutenção da Resolução CFF n° 669/2018 em âmbito federal traz segurança jurídica, fortalece nossa autonomia técnica e reafirma o papel do farmacêutico como profissional da saúde preparado para cuidar de forma integral de cada paciente que chega às suas mãos.
Com orgulho e compromisso, celebramos mais este passo importante na história da farmácia estética. Seguimos firmes na missão de valorizar nossa profissão e mostrar que estética também é ciência, é cuidado e é saúde.”

O CFF e o CRF-MS reafirmam seus compromissos com a defesa da Saúde Estética e da valorização profissional do farmacêutico, celebrando mais um importante passo na consolidação da Farmácia Estética no Brasil.