O substitutivo tramita há anos no Congresso e está pronto para ser votado no plenário da Câmara

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), disse ao CRF/SP, que apoia a aprovação do substitutivo do deputado federal Ivan Valente (PSOL) ao Projeto de Lei 4385/94, da ex-senadora Marluce Pinto, na Congresso Nacional. O substitutivo que define as farmácias e drogarias como unidades de saúde, além de garantir o direito do cidadão à assistência farmacêutica integral tramita há anos no Congresso e está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

“Nós devemos continuar trabalhando no sentido de convencer quem tiver de ser convencido no parlamento para aprovar o substitutivo do deputado Ivan Valente e impedir que aquela proposta da Marluce Pinto venha à luz com força. Na minha opinião, não virá. Estou dizendo, como líder do governo, que nós vamos trabalhar nisso”, disse o líder parlamentar em discurso durante o jantar em comemoração ao Dia do Farmacêutico.

Chinaglia também comentou boato de que haveria dentro do governo um posicionamento defendendo que não houvesse a necessidade e exigência de assistência farmacêutica nas farmácias. “Na condição de líder de governo, nunca ouvi falar nisso. Temo que, ao se divulgar esse tipo de boato, nós poderíamos reforçar a posição daqueles que fazem da farmácia um simples comércio. O objetivo do farmacêutico é cuidar dos pacientes e não ser vendedor de medicamentos”, tranquilizou o deputado.

Ivan Valente, autor do substitutivo, também reafirmou que saúde não é uma mercadoria, que o farmacêutico é o profissional necessário e que a assistência farmacêutica integral é um direito do cidadão. “Medicamento é coisa séria, que diz respeito à vida dos cidadãos brasileiros. Por isso, nós entendemos que a dispensação de medicamentos é diferente de venda. Temos de nos mobilizar nacionalmente e garantir essa vitória para a categoria farmacêutica”, afirmou.

Votação - O Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que torna obrigatória a presença de um farmacêutico nas farmácias, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, de acordo com informações do portal da Câmara.