Programa Crack é Possível Vencer garantirá, até 2014, mais de R$ 29 milhões para ações na área de Saúde, Assistência Social, prevenção e segurança pública

O Estado do Mato Grosso do Sul e a prefeitura de Campo Grande assinaram no último dia 24, o termo de adesão ao programa do Governo Federal “Crack, é Possível Vencer”. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos no estado mais de R$ 29 milhões até 2014 – R$ 12,1 do Ministério da Saúde, R$ 13,69 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e R$ 3,4 milhões do Ministério da Justiça.

“Não é possível vencer o crack sem uma ação combinada. As políticas de segurança pública, rede de Saúde e a assistências sociais agindo de forma conjunta”, defendeu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a solenidade de adesão. Além de Mato Grosso do Sul, já fazem parte do programa os estados de Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina e Espírito Santo.

Com a adesão, Mato Grosso do Sul poderá nos próximos dois anos criar mais de 150 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 47 leitos em enfermarias especializadas; construção de um novo CAPS (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) 24 horas e qualificação de outro; duas novas unidades de acolhimento, uma destinada ao público adulto e outro ao infantil e parceria com duas Comunidades Terapêuticas. Para as ações do eixo saúde serão investidos R$ 12,1 milhões.

Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social, os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua e outras unidades.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome irá financiar mais um centros em Campo Grande. Atualmente, a cidade conta com duas unidades desse tipo. Ainda está prevista a ampliação do atendimento do Centro POP que já está em funcionamento e de 150 vagas em Unidades de Acolhimento. A partir de março, serão três novas equipes de abordagem social nas ruas. O Ministério repassará, até 2014, o valor de R$ 13,69 milhões.

Prevenção – Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Mato Grosso do Sul poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1,3 milhão em 2012. Até 2014, serão ofertadas cerca de 4,3 mil vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado como educadores, assistentes socais e conselheiros, entre outros. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação.

Segurança pública – As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de maior concentração de uso do crack nos centros urbanos. O Mato Grosso do Sul é o quarto estado de fronteira a aderir ao programa. Na divisa com o Paraguai e a Bolívia, serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas.

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Mato Grosso do Sul vai receber uma base móvel equipada com sistema de videomonitoramento, 20 câmeras de videomonitoramento fixo, um veículo e duas motocicletas e 200 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 120 profissionais de segurança pública que irão atuar em locais de uso de crack e outras drogas.

O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a R$ 2,1 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

O programa “Crack, é Possível Vencer” prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.