Mobilização para debater Consulta Pública 61 de 2011
A FEIFAR, junto com seu Jurídico, Advocacia Valter Carretas, esta convidando as entidades (Conselhos, Sindicatos e Associações) e todos os farmacêuticos interessados a participarem da consulta pública 61 de 2011 da ANVISA (permite a distribuidora abrir farmácia e drogaria) que tem seu prazo até 19 de fevereiro de 2012. Nosso convite se baseia nas seguintes preocupações sobre o impacto regulatório que a consulta pode trazer:
1 - Ser um tema de alta complexidade social, econômica, empresarial e que envolve concorrência, atividade econômica e empregos.
2 - Possibilidade de aumento da concentração do poder econômico das grandes redes em detrimento das farmácias independentes e de propriedade de farmacêuticos com consequente aumento da precarização do trabalho farmacêutico e do exercício profissional.
A FEIFAR enviou o convite por email para as entidades. Nós do CRF/MS também pedimos a sua ajuda para ampliar a mobilização. Os farmacêutico precisar dar a sua opnião nessa Consulta Pública, principalmente os proprietários, ressaltou o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão.
Dia 04 de fevereiro de 2012 a FEIFAR protocolou junto a ANVISA requerimento solicitando:
1 - Ampliação do prazo de discussão por se tratar de tema de alta complexidade social, econômica, empresarial, estrutural e que envolve concorrência, atividade econômica, empregos.
2 - Vistas ao processo.
3 - A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarão TODAS as decisões da ANVISA com relação à Consulta Pública 61/2011.
4 - Audiência Pública.
5 - Apresentaçãoo pela agência análise de impacto regulatório no sentido de avaliar a decisão quanto aos efeitos positivos e eventualmente negativos que podem causar as atividade econômicas afins, bem como a população brasileira;
LINK PARA CONSULTA PÚBICA 61 2011