Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

MS divulga Declaração Brasileira para a Prevenção e Controle das Doenças e Agravos Crônicos não Transmissíveis

Na última semana, o Ministério da Saúde divulgou a Declaração Brasileira para a Prevenção e Controle das Doenças e Agravos Crônicos não Transmissíveis. O documento é resultou da realização do Fórum Nacional de Ratificação do Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil, realizado em Brasília, no período de 18 a 19 de agosto de 2011. O Fórum teve como objetivo discutir políticas públicas para a prevenção e o controle das DCNT na população em geral e em grupos populacionais específicos, priorizando as obrigações contidas na Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (2003), Estratégia Global para a Alimentação, Atividade Física e Saúde (2004), Diretrizes e Recomendações para o Cuidado Integral de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (2006) e a Estratégia Regional para Doenças Crônicas da Organização Pan-Americana de Saúde (2007), com o objetivo de minimizar as consequências da alta prevalência dessas doenças no desenvolvimento econômico e social do País. As DCNT constituem um problema de saúde de grande magnitude e respondem por cerca de 70% das mortes no Brasil, com destaque para as doenças cardiovasculares (30%) e o câncer (15,6%), atingindo principalmente a população de baixa escolaridade e baixa renda, além de grupos vulneráveis como os idosos. O documento traz ainda uma série de ações que serão encaminhadas pelos diversos setores envolvidos na temática, com o objetivo de implantar o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DNCT no Brasil, promovendo o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências científicas de prevenção e controle das principais DCNT e fatores de risco comuns e contribui para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. O conteúdo do documento pode ser conferido na íntegra clicando aqui.