Mato Grosso do Sul, agora, passa a contar com o Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível. A data será comemorada anualmente no dia 20 de setembro, com a instituição da data pela Lei nº 6.098, de 23 de agosto de 2023.

A lei, sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial, afirma que "a campanha em defesa da prescrição legível será realizada todo dia 20 de setembro, por meio de ações e campanhas de incentivo e conscientização, com a realização de palestras, simpósios, atividades educativas e veiculação de campanhas de mídias, de modo integrado com profissionais da saúde, universidades públicas e privadas e o Poder Executivo, a fim de fomentar o debate sobre o tema".

A prescrição legível é a orientação de uso de medicamentos, indicação de exames, emissão de receitas, laudos e relatórios, escrita por extenso por profissional de saúde devidamente habilitado, em modelo impresso, digital ou eletrônico, com grafia legível, preferencialmente digitada em computador, contendo carimbo e assinatura manual ou digital do prescritor, em observância aos padrões éticos profissionais e à legislação vigente.

Para o presidente do CRF/MS, Flávio Shinzato, a instituição da data traz ainda mais segurança à população na hora de usar medicamentos. "A lei sancionada hoje é mais um ponto positivo para reforçar a atenção do usuário ao utilizar um medicamento. É uma forma de dar segurança a ele na hora em que é atendido pelo médico para que saia com a prescrição legível, seja ela manual ou impressa. É preciso que a prescrição seja legível para o usuário e também para quem está dispensando o medicamento, no caso o farmacêutico", explica.

Shinzato afirma, ainda, que, para os farmacêuticos, a lei traz mais segurança também na hora de fazer a dispensação. "Será um grande alívio para fazer uma dispensação correta. Os princípios ativos têm nomenclaturas muito próximas. Então, isso vai evitar erros, inclusive na dosagem dos medicamentos".

Campo Grande já conta com o Dia Municipal da Prescrição Legível, comemorado também em 20 de setembro.