Nos Estados Unidos, tribunal confirma lei que proíbe a venda de informações
Um tribunal federal em Boston, nos Estados Unidos, causou, na terça-feira, um revés para o setor farmacêutico e para as companhias que coletam dados de receitas médicas para usar no marketing de medicamentos. Sentenciando em favor de uma lei do Estado de New Hampshire, o tribunal sustentou o direito de Estados americanos proibirem a venda de dados sobre as receitas de medicamentos.
A decisão é uma derrota para duas grandes companhias de coleta de dados, IMS Health e Verispan. Em 2006, elas entraram com processo para bloquear a implementação da lei que proibia a venda de informações. O objetivo da lei era reduzir os custos estaduais de assistência à saúde, eliminando a ferramenta usada por representantes de vendas de drogas na promoção de medicamentos de marca. Ao comprar os dados, os vendedores do setor farmacêutico ficavam melhor pautados para identificar quais médicos poderiam ser receptivos a suas iniciativas de venda.
A venda de dados sobre receitas virou um setor lucrativo. A informação é comprada de cadeias de farmácias e das companhias que administram benefícios de saúde para empregados de grandes empresas. É comum os representantes de vendas visitarem consultórios médicos levando consigo relatórios detalhados dos hábitos de prescrição de cada médico.
O juiz distrital Bruce Selya alegou na sentença que "o registro contém evidências de que os representantes de vendas encorajam a prescrição desnecessária de medicamentos de marca, mais caros, sem consideração pelas conseqüências à saúde pública."
O tribunal concluiu que "o Estado demonstrou adequadamente que a lei sobre informação de prescrições é adequada para promover seu interesse fundamental de reduzir os custos gerais da assistência à saúde em New Hampshire". A decisão do tribunal de recursos derrubou uma sentença do ano passado. A IMS e a Verispan haviam argumentado que a compra de dados de prescrição era valiosa por razões de saúde pública e que a lei infringia a liberdade de expressão comercial.