Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Orientações importantes acerca da Tomada de Preços nº 001/2019

Contratação de empresa especializada na reforma e construção na sede da autarquia

O CRF/MS está realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO GLOBAL para contratação de empresa especializada na reforma e construção na sede da autarquia, em Campo Grande/MS.

A abertura das propostas será dia 19 de julho deste ano às 10h (horário de Brasília) na sede do CRF/MS, situada a Rua Rodolfo José Pinho, 66 - Jd. São Bento, Campo Grande/MS.

Seguem algumas orientações importantes acerca da Tomada de Preços nº 001/2019:

Além do envelope fechado e obrigatório, descrito no Item 10 – DA HABILITAÇÃO, poderão ser apresentados, para cadastramento prévio, os documentos constantes no Item 7.1.1 – que se referem a apenas parte dos documentos da habilitação – ratificando-se que não se trata de toda a documentação descrita no Item 10.

Em outras palavras, os documentos citados no Item 7 e no Item 10 que se repetirem deverão ser apresentados 02 (duas) vezes por aqueles que irão se cadastrar previamente ou apresentarem a documentação à Comissão Permanente de Licitação (CPL/CRF/MS), conforme descrito no Item 7. Ressaltando também que o cadastramento prévio ou a apresentação dos documentos que estejam regulares até o 3º (terceiro) dia anterior à data do recebimento das propostas, permitem aos Licitantes participarem do certame no dia estabelecido em Edital.

O credenciamento (Item 9.4), por sua vez, permite que, na participação de uma empresa, um responsável ou representante legal da empresa manifeste-se durante a sessão do certame e poderá ser realizado apresentando-se os documentos listados nos itens 9.4.1 e 9.4.2, sendo:

9.4.1. Documento de identificação oficial pessoal com foto (RG, CNH ou Carteira de Identidade Profissional) do representante legal;

9.4.2. Registro comercial, ato constitutivo ou decreto de autorização, ou procuração vigente com poderes específicos para representação no certame licitatório.

Mais especificamente, no caso de quem optou por realizar o cadastramento prévio, poderá ainda realizar o credenciamento no dia do certame e então a entrega obrigatória dos envelopes de habilitação e proposta, conforme os Itens 10 e 11.

Há de se ressaltarem ainda os prazos estabelecidos para dúvidas quanto à interpretação dos documentos desta Licitação e/ou pedidos de esclarecimentos, conforme o Item 17.2 do Edital de Tomada de Preços nº 001/2019.

O Item 17.1, onde é dito que o edital (anexo) deverá ser lido e interpretado na íntegra.

O certame reger-se-á pela Lei no 8.666/93 e Leis Complementares Federais no 123/06 e no 147/14 e demais aplicáveis. Locais de acesso: Licitações -CRF/MS e site www.crfms.org.br, a partir desta data.

Informações com a Comissão Permanente de Licitação - CPL/CRF/MS, e-mail: licitacao@crfms.org.br, ou (67) 3325-8090.