Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Para realizar o cadastro da farmácia no CNES, é necessário reunir e encaminhar a documentação completa

Documentação necessária para cadastro de farmácias e drogarias no CNES

Para realizar o cadastro do estabelecimento farmacêutico (farmácia ou drogaria) no CNES (cadastro nacional de estabelecimentos de saúde), o CRF-MS informa que é necessário reunir e encaminhar por e-mail ao Setor Responsável da SESAU, a documentação completa e válida, conforme orientações abaixo:

1. Ofício de solicitação de cadastro da farmácia no CNES

Deve ser apresentado em papel timbrado, assinado pelo responsável do estabelecimento, contendo:

  • Descrição detalhada das solicitações
  • Relação dos profissionais a serem incluídos ou excluídos

2. Documentos do estabelecimento farmacêutico

  • Licença Sanitária - válida ou vigente, dentro do prazo de validade (não será aceito protocolo)
    ⚠️ Exceto para atividades classificadas como baixo risco, conforme legislação vigente
  • Alvará de Localização (válido ou vigente, dentro do prazo de validade)
  • Contrato Social (se houver)
  • Cartão do CNPJ (com CNAE's corretos e compatíveis com as atividades desenvolvidas)

3. Documentos de cada profissional: de cada farmacêutico (e dos atendentes - recomendação)

  • Carteira do Conselho de Classe (Cédula de Identidade Profissional expedido pelo Conselho de Classe)
  • RG e CPF
  • Para farmacêuticos especialistas ou com habilitação profissional:
  • Certificado de Especialização ou da habilitação profissional;
  • Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Importante: Caso o RQE ainda esteja em protocolo, o profissional poderá ser cadastrado provisoriamente, com prazo de até 30 dias para regularização. Após esse período, a não apresentação implicará na exclusão da especialidade.

Atenção: O cadastro só será efetivado com a documentação completa.

Enviar toda a documentação digitalizada em arquivo PDF para o e-mail: cnespmcgsesau.campogrande@gmail.com

Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio no processo, entrar em contato no telefone fixo 2020-1744 (ligação ou mensagem por WhatsApp). Horário de atendimento: de segunda à sexta das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 16:30.