Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Participe da Consulta Pública da Anvisa sobre medicamentos equivalentes

A proposta é que uma mesma prescrição médica, que atualmente permite a compra de um remédio de marca ou de um genérico, permita também a compra do remédio similar

Está aberta a Consulta Pública 01/2013 da Anvisa que propõe a intercambialidade dos medicamentos similares com os de referência. A participação é aberta a qualquer pessoa e é fundamental a participação de quem lida diretamente com os medicamentos, o farmacêutico. Mande agora sua sugestão clicando aqui!

A proposta da agência é que uma mesma prescrição médica, que atualmente permite a compra de um remédio de marca ou de um genérico, permita também a compra do remédio similar, que contém os mesmos princípios ativos, a mesma concentração e a mesma posologia que o de referência.A medida, anunciada no último dia 16, pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deve ampliar a oferta de produtos a preços mais baratos para o consumidor.

Resolução - A equivalência dos medicamentos similares foi possível devido a determinação da Anvisa de exigir que todos os produtos desta categoria comprovassem a mesma função terapêutica dos medicamentos de referência. Em 2003, a agência publicou a resolução RDC 134/2003 que determinou um prazo de 10 anos para a adequação e a apresentação dos testes de biodisponibilidade relativa e equivalência farmacêutica, que comprovam que o medicamento similar possui o mesmo comportamento no organismo, e as mesmas características de qualidade do medicamento de referência. A expectativa é de que até o final de 2014, todos os medicamentos similares do mercado serão tecnicamente iguais aos produtos de referência.

O prazo para contribuição se encerra em 24/02/2014.