O vice-presidente Wilson Hiroshi e as fiscais do CRF/MS, Giovana Bellucci e Márcia Adriana Menezes da Silva, participaram nos dias 27 e 28 de Julho, em Vitória/ES, do Encontro Regional de Fiscalização – Sul/Sudeste/Centro-Oeste com o tema: Conselhos Federal e Regionais de Farmácia: Padronizando Ações para Fiscalizar com Qualidade. O encontro realizado anualmente, tem como objetivo discutir temas e propostas buscando a padronização das ações na fiscalização. Neste ano fizeram parte da pauta de discussões a Responsabilidade das Autarquias da Lei 3820/60 na fiscalização do exercício profissional; Medicamentos falsificados; Apresentação da COFISC – Dados de 2010; Apresentação de Dados da Fiscalização Eletrônica; Dificuldades na Padronização das Ações de Fiscalização e Importância de buscar a Padronização, além da realização dos trabalhos em Grupo para Padronização da Fiscalização. De acordo com a fiscal do CRF/MS, Márcia Menezes, na palestra sobre a responsabilidade das Autarquias destacou-se a importância das informações anotadas no termo de visita, pois estas embasam o auto de infração lavrado no estabelecimento. Foi orientado, também, o envio à Receita Federal dos estabelecimentos clandestinos, que não possuem CNPJ cadastrado, para garantir uma intervenção eficaz do Poder Público, ressaltou a fiscal. O Assessor Jurídico do CFF concluiu sua palestra lembrando que a fiscalização não possui poder de polícia sobre o profissional, mas sim sobre as atividades farmacêuticas, sendo assim, reitera-se a importância de os Conselhos fiscalizarem os editais públicos para certificar que o profissional farmacêutico seja contemplado em suas atividades não privativas, garantindo, desta forma, que o profissional farmacêutico não perca espaço para outros profissionais da saúde na área pública. DADOS COFISC Durante o encontro foram apresentados os dados da Comissão de Fiscalização do CFF - COFISC, relativos ao ano de 2009 e 2010, ressaltando o desempenho dos Conselhos Regionais. E mais uma vez o CRF/MS conquistou o primeiro lugar em relação aos regionais do País. Para o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, os números, captados pela Cofisc, traduzem o inquestionável crescimento da fiscalização em todo o País, principalmente nas capitais e o fato de estarmos à frente mostra que estamos no caminho certo. No segundo dia de evento os participantes foram separados em três grupos para debaterem sobre a realidade de seus Regionais sobre os temas pré-determinados pelo COFISC buscando a padronização da fiscalização. Este trabalho em grupo gerou um documento com sugestões que será avaliado pela COFISC para elaboração de um manual de fiscalização. PADRONIZAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO Entre os principais pontos discutidos pelos fiscais, buscando a padronização de ações, estão a fiscalização eletrônica, através de smartphones, ipad ou tablets e impressoras térmicas, garantindo mais agilidade aos trabalhos; a adoção do Termo de Intimação - uma convocação para o farmacêutico a fim de comunicar as irregularidades encontradas durante a fiscalização não passíveis de infração; e a normatização do recolhimento da Certidão de Regularidade nos casos de uso indevido. Giovana Bellucci relatou ainda que os participantes do encontro foram unânimes quanto a dificuldade para adoção da padronização. Cada regional trabalha de forma diferente, compatível com suas particularidades, e com as peculiaridades da região, conclui a fiscal.