Devido uma grande crise no mercado de medicamentos no Brasil, ocorrida em 1999, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, órgão responsável por regularizar, fiscalizar e controlar produtos relacionados à saúde, como os medicamentos.

Em 2008, a agência criou a Asegi (Assessoria de Segurança Institucional) que em parceria com Polícia Federal, PRF e Ministério Público, firmaram um termo de cooperação técnica para o intenso combate à pirataria de medicamentos no Brasil. Desde então, diariamente são realizadas ações de fiscalização em todo o país e o número de apreensões realizadas, segundo o chefe da Asegi, Adilson Bezerra, confirma a perspectiva da Interpol (International Criminal Police Organization), que qualifica a pirataria de medicamentos como o crime do século 21.

Para cada 10 apreensões de armas, há uma apreensão de medicamento, o que infelizmente comprova que parte do crime sanitário, está nas farmácias.

O assessor da Asegi detalhou ainda os crimes sanitários e punições, ressaltando a importância do farmacêutico no combate a este tipo de crime.

O artigo 273, capítulo III do Código Penal trata sobre os crimes contra a saúde pública e é extremamente importante que o profissional da saúde, com foco aqui nos farmacêuticos, conheça o que é caracterizado como crime e suas punições, explica.

Adilson afirma ainda, que uma farmácia jamais pode vender um produto artesanal e sem registro e que cabe à população, a parcela de responsabilidade de jamais comprar medicamentos em feiras, carrinhos de rua ou qualquer lugar que não seja uma farmácia devidamente legal.Remédio não se vende em barraca ou feira, que compra qualquer ‘medicamento’ nesses locais, sabe que está sujeito a riscos à saúde, finaliza.

As fiscalizações da Asegi já percorreram diversas cidades de todo o Brasil e apenas em 2010 (até a data do dia 30 de setembro), já havia recolhido 63 mil comprimidos com alguma irregularidade, 15 mil caixas de anfetamina, 1 tonelada de bromazepam (medicamento ansiolítico) e ainda 50 toneladas de medicamentos vencidos.

Durante a parte prática do treinamento, Adilson Bezerra contou ainda com a colaboração de Marcel Figueira e Rafael Boni, representante da Anvisa, que abordou a importância do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

Para quem tiver alguma dúvida ou deseja fazer denúncias à Asegi, o contato é o telefone 0800-642-9782 ou o e-mail asegi@anvisa.gov.br.