Diante das discussões que sempre acontecem em grupos de whatsapp em relação ao valor do piso salarial dos profissionais farmacêuticos, o vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), Alexandre Corrêa, explica que o debate sobre o tema é importante, assim como compreender o papel das instituições responsáveis por deliberar sobre o valor pago no Estado.

De acordo com Alexandre Corrêa, “discutir sobre o piso salarial é importante para que a classe tenha cada vez mais conquistas e isso inclui uma remuneração melhor. Porém, temos que deixar bem explicado que quem debate, delibera e coloca em vigor o valor do piso salarial é especificamente o sindicato da classe funcional em acordo com a classe patronal”, destaca o vice-presidente do CRF.

Pela legislação, os conselhos regionais de farmácia não podem deliberar sobre esse tema e nem mesmo propor um determinado valor, uma vez que “a finalidade dos CRFs, atuantes como autarquias federais, é fiscalizar o exercício profissional e manter no mercado pessoas preparadas e aptas a desempenhar as funções, ou seja, estar devidamente registrada no Conselho, cumprir o código de ética e respeitar todos os pontos das legislações vigentes, tanto na Lei 13.021 que é a principal lei da profissão, quanto às determinadas resoluções que regem várias especialidades da profissão farmacêutica”, reforça Corrêa.

Atualmente, o piso salarial em Mato Grosso do Sul é de R$ 2.911,00 para 44 horas semanais. Quando um profissional questiona porque o CRF/MS não melhora o piso salarial ou que os diretores e conselheiros nada fazem para mudar o valor da remuneração do profissional, é importante ressaltar que o Conselho Federal de Farmácia elabora as leis para a profissão e o funcionamento dos Conselhos Regionais, cabendo a regional, no caso o CRF/MS, apenas cumprir.

Desde o ano passado, a justiça brasileira, após amplo debate no Congresso Nacional, determinou que os trabalhadores não são obrigados a ser sindicalizados ou obrigados a pagar a contribuição sindical, mas o sindicato da classe continua com suas atividades de atuação na defesa das prerrogativas de defender melhores condições de trabalho, direitos trabalhistas e isso inclui a luta por um salário melhor. “Temos que compreender que, quem é o responsável pelo assunto piso salarial é o sindicato. O Conselho fiscaliza o exercício profissional, mas é claro que o Conselho sempre apoia boas práticas que visam melhores condições aos farmacêuticos, isso de um modo geral. É preciso haver um grande debate entre profissionais, representantes do sindicato e todos podem apoiar isso”, destaca o vice-presidente do CRF/MS, Alexandre Corrêa, defendendo que “já está na hora de pensar nos benefícios para os farmacêuticos em todos os sentidos. Somos profissionais de saúde e a população sabe da nossa importância. Assim como os gestores públicos e os empregadores de um modo geral já têm consciência do nosso papel para uma saúde com mais qualidade”.

A mobilização também é defendida por várias outras lideranças, como a conselheira federal de farmácia, Márcia Saldanha. “Desde o ano passado, estamos empenhados em dar estrutura para que os farmacêuticos se mobilizem e tenham conquistas. Uma remuneração melhor é mais do que justa. Nós conselheiros regionais e conselheiros federais de farmácia não podemos debater isso nos plenários do CFF e CRF porque isso não é prerrogativa das instituições, mas é nossa obrigação estar junto com qualquer pessoa que tenha bons projetos e bons propósitos para as melhorias da classe. Por onde ando tenho dito que os farmacêuticos não podem desistir. Temos que caminhar juntos, voltar os debates e fazer valer os nossos anseios. Contem comigo”, destacou a conselheira, que está inovando na forma de representar os farmacêuticos sul-mato-grossenses no plenário do Conselho Federal.

Os dois conselheiros, Alexandre Corrêa e Márcia Saldanha, ainda reforçam: “se queremos grandes conquistas, que comecemos hoje as grandes batalhas. Se organizem se juntem, e contem conosco e com milhares de outras pessoas que querem o sucesso da profissão e o reconhecimento dos profissionais”.

Um ponto de partida, segundo os representantes classistas, é mobilizar novos debates e reuniões com o sindicato e ao mesmo tempo, pedir apoio do conselho e outras instituições.

Mais informações sobre as prerrogativas do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul, podem ser adquiridas pelo fone (67) 3325-8090. Farmacêuticos que ainda têm dúvidas sobre o assunto podem entrar em contato e conversar com o assessor jurídico do CRF/MS.

Veja no gráfico abaixo, qual a principal atividade e a diferença entre Conselho, Sindicato e Associação:

Clique no link e saiba, em detalhes, todas as atribuições do CRF/MS, conforme a legislação estabelecida pelo Conselho Federal de Farmácia: http://www.crfms.org.br/institucional/apresentacao