Mais uma vez o plenário da Assembleia Legislativa de MS ficou lotado de profissionais farmacêuticos e acadêmicos.

Os deputados estaduais de MS votariam nessa última terça-feira, 9, o PL 83/2017, que institui o piso salarial para farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos de MS. Mas a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) não apresentou o parecer sobre o projeto, ficando a apresentação e votação para esta quarta-feira, 10, conforme estipulado pela Casa de Leis.

Os representantes dos farmacêuticos, em conversa com membros da CCJR durante a sessão ordinária desta quarta-feira apontaram que a legislação poderia apresentar questionamentos quanto a sua constitucionalidade.

Por isso, em acordo feito pelo autor do PL, deputado Paulo Siufi, com as lideranças, o Projeto de Lei foi retirado de pauta e todos os líderes de bancadas assinaram um requerimento que será encaminhado ao Governo do Estado, solicitando que o Executivo elabore uma proposta de piso salarial para ser encaminha a Assembleia Legislativa para votação. A CCJR defendeu que desta forma, não haverá problemas quanto a constitucionalidade.

"Nós já tivemos uma grande conquista nesse processo todo que foi a união dos profissionais farmacêuticos. Mostramos a representatividade da classe e isso tem sido um ganho muito grande. Que os profissionais continuem unidos em prol da área farmacêutica", declara a presidente do CRF/MS, Kelle Slavec.

O presidente do CFF (Conselho Federal de Farmácia), Walter da Silva Jorge João, veio à Campo Grande para participar da sessão desta quarta-feira. Na ocasião, o presidente do CFF ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de MS e deixou um recado para os parlamentares e profissionais.

"O Farmacêutico não encarece os cofres públicos. O que encarece são os desperdícios de medicamentos e a má adesão ao tratamento, devido a falta do acompanhamento de um farmacêutico", afirma Walter Jorge, que completou: "Os farmacêuticos devem continuar nesse grande movimento de efervescência. Não podemos nos acomodar e ficar aguardando. Espero que continuem nutrindo esse sentimento de união."

Ainda nesta quarta-feira, 10, o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, e a presidente do CRF/MS, Kelle Slavec, participarão de uma reunião com o Governador do Estado de MS, Reinaldo Azambuja, às 16h30, na sede da Governadoria.

PL

O projeto estabelece o piso de R$ 3.748 para a jornada de 40 a 44 horas semanais, R$ 2.811 para 30 horas semanais, R$ 1.874 para 20 horas semanais e R$ 937 para 12 horas semanais. Os profissionais que hoje recebem salários maiores não poderão sofrer redução. O reajuste será anual, sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Conforme a proposta, a remuneração mínima obrigatória será paga aos profissionais que compõem as seguintes categorias: laboratórios de análises clínicas; farmácia hospitalar; clínicas especializadas; indústria farmacêutica; distribuidoras, servidores estaduais da saúde pública e demais atividades inerentes ao farmacêutico. No caso de farmácias e drogarias existe o acordo da convenção coletiva, que ainda está em vigor. Quando expirar, a Lei servirá de base para as negociações.

O Projeto de Lei é de autoria do Deputado Estadual, Paulo Siufi, e tem co-autoria dos parlamentares: George Takimoto, Mara Caseiro e Professor Rinaldo Modesto.