O CFF irá procurar as autoridades sanitárias e as lideranças farmacêuticas, com vistas a desencadear medidas urgentes que levem ao veto presidencial

O perigo relacionado à venda de medicamentos em supermercados volta a rondar a população brasileira. O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (25) o Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, facultando a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência.

Quando esteve, na Câmara, a MP que isenta do pagamento do PIS/Pasep e Cofins, 22 produtos destinados a pessoas com deficiência, ganhou um dispositivo do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autorizando a venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Naquela Casa legislativa, o texto de Mabel foi rejeitado por 246 votos a 81 e duas abstenções.

Para o presidente em exercício do CRF/MS, Wilson Hiroshi, é possível seguir uma estratégia de forçar as entidades do comércio varejista farmacêutico a apoiar a posição do CFF, de existir um maior controle na venda dos MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição).

“Afinal se a população pode pegar livremente um medicamento na gôndola de uma farmácia, porque não poderia fazê-lo em um mercado também?” questiona Hiroshi.

Ainda de acordo com o presidente em exercício do CRF/MS, a questão esta ligada com a Consulta Pública sobre os Mips, proposta pela Anvisa. “É preciso mostrar que esta liberação dos Mips na farmácia inviabiliza qualquer argumentação contra a venda de medicamentos em mercados. Acredito que a melhor estratégia é unir forças com o comércio para que eles adotem o discurso do perigo da venda indiscriminada de medicamentos, seja na farmácia ou em mercados”, reforça.

Para o CFF (Conselho Federal de Farmácia), a esperança está no veto da presidente Dilma Roussef (PT).

No Senado, onde foi votada a matéria levou a denominação de MP 549-B. A decisão dos senadores, de acordo com o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João é “perniciosa”. Segundo ele, medicamento não é uma mercadoria qualquer que possa ser oferecida ao público, sem nenhum controle sanitário.

“A decisão do Senado é uma indução à automedicação e ao uso irracional desses produtos”, alertou Walter Jorge. Mas ponderou que os senadores podem não ter sido bem orientados, ou não tiveram tempo para conhecer a matéria em sua inteireza, vez que a Medida Provisória traz como foco a isenção da carga tributária para produtos dirigidos a pessoas com deficiência, o que, de fato, tem um grande alcance social.

A preocupação do Conselho Federal de Farmácia é quanto aos perigos a que será exposta a população. Dr. Walter Jorge observa que o brasileiro já figura entre os povos que mais se automedicam, situação que gera um alto número de intoxicações medicamentosas.

Vender medicamentos isentos de prescrição, em estabelecimentos não identificados com a saúde, fora do controle sanitário e na ausência do farmacêutico, responsável pela orientação sobre o uso correto desses produtos, segundo o dirigente do CFF, só tem uma explicação: atender ao interesse econômico.

O CFF lembra que, há mais de 20 anos, o setor supermercadista vem pressionando o Legislativo e o Governo, com vistas a obter autorização para comercializar medicamentos, com vistas a aumentar a sua margem de lucro.

“Será uma farra do interesse em cima da saúde do povo brasileiro, que passará a comprar medicamento a rodo, motivado por campanhas publicitárias do tipo leve três e pague dois. Mas temos uma grande esperança em que a Presidente Dilma Rousseff vete essa aberração, sob pena de o Governo perder o controle no setor de saúde”, advertiu o Presidente do CFF.

Outra advertência de Dr. Walter Jorge dirigida à população é quanto ao “mito” de que medicamentos isentos de prescrição não fazem muito mal. Ele declara: “Não há um único medicamento que não possa provocar reação adversa, em maior ou menor grau.

O presidente do CFF lembrou, ainda, que o país está discutindo a logística reversa cujo objetivo é descartar corretamente os medicamentos. É uma ação na qual as farmácias têm um papel preponderante, vez que o descarte seria feito pelos usuários dos produtos, nos estabelecimentos farmacêuticos que, por sua vez, promoveriam a destinação final.

“Agora, imagine o leitor se uma mercearia vai promover o descarte correto de medicamentos”, ironizou.

O CFF irá procurar as autoridades sanitárias e as lideranças farmacêuticas, com vistas a desencadear medidas urgentes que levem ao veto presidencial. “Todas as autoridades sanitárias, profissionais da saúde e sociedade estarão unidos em favor do veto presidencial, porque o maior interesse a se defender é o da preservação da saúde da população”, previu o presidente do CFF.