A prescrição de antibióticos no Brasil é regulamentada pela RDC ANVISA Nº 471, de 23 de fevereiro de 2021. Esta norma estabelece critérios rigorosos para garantir o uso racional destes medicamentos, combatendo a resistência antimicrobiana e protegendo a saúde pública.

O receituário deve ser privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, sem modelo específico, sendo válido em todo território nacional por apenas 10 dias após sua emissão. A receita pode incluir outros medicamentos, desde que não sejam sujeitos a controle especial, e deve ser emitida sempre em duas vias

• Requisitos Obrigatórios na Receita:

1. Identificação do Paciente:
   Nome completo, idade e sexo do paciente devem estar completamente indicados na receita.
2. Identificação do Prescritor:
   Nome do profissional com inscrição no Conselho Regional ou da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e carimbo.
3. Dados do Medicamento:
   Nome comercial ou genérico, dose, concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade prescrita.
4. Data da Emissão:
   A data deve estar claramente indicada, pois a validade de 10 dias é contada a partir dela.

Todas as receitas devem ser legíveis, sem emendas ou rasuras. O carimbo é OBRIGATÓRIO conforme a RDC 471/2021, embora existam pareceres do CFM e CRMs indicando que, caso a identificação do prescritor esteja impressa na receita, o carimbo torna-se facultativo.

• Dispensação Farmacêutica de Antibióticos

1. Verificação da Receita:
   O farmacêutico deve verificar a legibilidade, ausência de rasuras e validade da receita (10 dias).
   Receitas fora do prazo não podem ser aceitas.
2. Retenção e Registro:
   A 2ª via da receita deve ser retida, enquanto a 1ª via é devolvida ao paciente. O farmacêutico deve registrar ambas as vias: data da dispensação, quantidade aviada, número do lote e sua rubrica no verso.
3. Complementação de Dados:
   Quando ausentes na receita, o farmacêutico pode inserir a idade e sexo do paciente, conforme Nota Técnica sobre a RDC Nº 20/2011, publicada pela Anvisa em 10/10/2011.

A dispensação correta de antibióticos é fundamental para garantir o uso racional destes medicamentos. O farmacêutico tem papel essencial neste processo, atuando como último verificador antes que o medicamento chegue ao paciente.

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