Hoje pela manhã, o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul – CRF/MS, Ronaldo Abrão, em reunião com o deputado estadual Junior Mochi, solicitou a realização de uma audiência pública para discutir a RDC 44/2010 da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que passou a vigorar no último dia 28 de novembro. Pela resolução, os medicamentos antimicrobianos – conhecidos como antibióticos – somente podem ser vendidos pelas farmácias e drogarias com a retenção da receita médica, evitando assim o uso indiscriminado dos medicamentos e o avanço de superbactérias. A convite do deputado estadual Junior Mochi, o presidente do CRF/MS ocupará a tribuna da Assembléia Legislativa, na próxima terça-feira, dia 14, para falar sobre as vantagens que a determinação da Anvisa traz para a população. Precisamos ouvir os dois lados envolvidos nesta questão. Na semana passada ouvimos o vice-presidente do Sindicato das Farmácias, Nelson Fraide Nunes. Agora vamos ouvir a posição do CRF/MS, na pessoa do presidente Ronaldo Abrão, afirmou o deputado. Durante a reunião Ronaldo Abrão explicou ao deputado a importância da medida para a saúde pública e ressaltou que esta é, na verdade, uma "norma para uma legislação que já existe", tendo em vista que já consta na tarja vermelha dos antibióticos que a venda está sujeita à prescrição médica. Além disso o presidente do Conselho fez questão de alertar ao deputado que ao indicar e vender um medicamento sem a receita médica, o balconista ou farmacêutico está exercendo a profissão de médico ilegalmente ou seja diagnosticando e prescrevendo. O presidente do CFM, Roberto Luiz d"ávila, analisa que as novas regras dão segurança aos médicos e aos pacientes, já que o uso indiscriminado de medicamentos dificulta qualquer tratamento e fortalece as bactérias. Por isso o CFM encaminhará a todos os médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) um comunicado pela internet com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em vigor desde o dia 28 de novembro. RDC 44/2010 As novas regras para venda de antibióticos entraramm em vigor neste domingo (28/11). A partir desta data, as farmácias e drogarias de todo o país só poderão vender esses medicamentos mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento. As receitas também terão um novo prazo de validade, de dez dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. Os prescritores devem estar atentos para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes. As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.