Em Mato Grosso do Sul, um decreto de agosto de 2013 já deixou o preço do protetor solar mais barato

Em breve, protetores solares poderão ser encontrados a preços menores nas Famárcias Populares. Projeto de Lei que prevê a oferta dos produtos foi enviado ao Congresso Nacional e espera por votação. Hoje, medicamentos comprados pelo projeto de farmácia do governo saem até 90% mais baratos que os valores de mercado.

O objetivo da proposta, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é estender o acesso a pessoas que não têm dinheiro para comprar o protetor, que podem passar de R$ 50. Com preços acessíveis à população, acredita o autor da lei, será mais fácil prevenir casos de câncer de pele e reduzir gastos da Saúde. "Os casos são cada vez mais comuns. Virou uma doença corriqueira. E isso tem um custo para o Sistema Ünieo de Saúde, que faz o tratamento" explicou.

Segundo Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz ficará responsável por produzir ou comprar os protetores solares e repassá-los à população a preço de custo. A regra será aplicada nos mesmos termos da lei que já regulamenta os medicamentos comercializados pela rede da Farmácia Popular.

Em Mato Grosso do Sul, um decreto de agosto de 2013 já deixou o preço do protetor solar mais barato. O Decreto n º 13.720, de 23 de agosto de 2013, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PT do B), regulamentou a Lei nº 3.495, de 13 de fevereiro de 2008, onde consta que protetor solar e similares devem ser considerados medicamentos ao invés de cosméticos, para fins de tratamento tributário.

Segundo o decreto, o protetor passou da incidência de 60% MVA (Margem de Valor Agregado) para 33,05% alíquota interna e 38,24% na alíquota interestadual.

Mato Grosso do Sul é um dos estados com maiores índices de raios solares e também está dentro da região que apresenta elevado número de casos de Câncer de Pele. Segundo dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer), a cada 100 mil homens a incidência é em 124, e nas mulheres a cada 100 mil, a incidência é em 109.