Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vetar a produção e comercialização de anorexígenos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério da Saúde, o Brasil tem cerca de 38,6 milhões de pessoas com peso acima do recomendado, o equivalente a 40,6% de sua população adulta. Desse total, 10,5 milhões são obesos. Estudos mostram que cerca de 200 mil pessoas morrem anualmente, na América Latina, em decorrência das complicações da obesidade. A obesidade pode ser explicada como a ocorrência do consumo calórico maior do que o gasto calórico efetivo. é consenso que uma das formas de alcançar o déficit energético e reduzir o peso corporal é limitar a ingestão calórica total na dieta, associada à atividade física regular, que além de elevar o gasto energético melhora a atividade cardiovascular e respiratória. Quando o paciente não consegue resultados efetivos com essas medidas, o uso de fármacos pode ser indicado em situações clínicas mais graves. Um dos principais grupos de medicamentos usados para o manejo da obesidade consiste nos anorexígenos. Os anorexígenos são fármacos que causam dependência física e psíquica, por isso, seu uso é recomendado em períodos curtos de tempo (6 a 12 semanas), em que apresentam maior eficácia. No entanto, sua eficácia é limitada, pois após a retirada do fármaco o paciente volta a adquirir peso, se não houver mudanças na dieta e estilo de vida. Por causa de falhas no tratamento não medicamentoso, que são as medidas que impõem alterações no estilo de vida (dieta e atividade física), ocorreu nos últimos anos o uso abusivo de anorexígenos pela população em geral e a banalização do uso dos inibidores de apetite. Pesquisas revelam que as mulheres brasileiras estavam no topo da lista no consumo de anorexígenos, na busca de um corpo perfeito, boa parte das vezes indicado por médicos. Isso demonstra que a prescrição de medicamentos de forma irracional vinha ocorrendo com esse grupo de fármacos. Geralmente, é muito mais fácil para os pacientes aderirem ao uso de um medicamento do que a alterações no estilo de vida, em busca do emagrecimento. No entanto, apenas usar medicamentos não determina eficácia a longo prazo, muito menos segurança garantida. A banalização no uso de anorexígenos, entre outros fatores, levaram a Anvisa, órgão responsável e competente pela regulamentação de medicamentos no Brasil, a avaliar os estudos publicados sobre a relação risco versus benefício dos anorexígenos. Portanto, em 6 de outubro de 2011, a Anvisa publicou a RDC n.52, que proibiu a comercialização de anfetaminas (anfepramona, femproporex e mazindol) e restringiu o uso de sibutramina. Dessa forma, a Anvisa impede que ocorra a prescrição irracional desses medicamentos, assim como seu uso sem acompanhamento médico. A Anvisa respalda sua decisão em estudos clínicos e em experiências de outros países, que já proibiram as anfetaminas há algum tempo, com base em novos estudos clínicos que demonstraram falta de eficácia e de segurança destes fármacos. Depois da proibição dos anorexígenos pela Anvisa, o controle da obesidade tem exigido mais esforços dos pacientes e dos médicos, já que priorizar por mudanças no estilo de vida como protocolo terapêutico para tratar obesidade realmente não é fácil. No entanto, reduzir o aporte calórico e aumentar o consumo efetivo de calorias é a medida mais eficiente para redução de peso. O uso de anorexígenos deve ser considerado sempre uma alternativa, mantido em segundo plano. No entanto, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PL 2431/2011, de autoria do Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de vetar a produção e comercialização de medicamentos para emagrecer, como os anorexígenos. A medida valerá para os medicamentos anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, os quais estão proibidos desde 2011. De acordo com o Deputado, a retirada desses medicamentos do mercado significa deixar os pacientes obesos sem opção terapêutica disponível. Essa alegação também foi feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), desde que a Anvisa proibiu a comercialização desses fármacos. A proposta é que as anfetaminas voltem a ser comercializadas, só que com maior controle na sua utilização. No entanto, os anorexígenos já faziam parte da Portaria n.344/98, considerados como psicotrópicos de controle especial. Mesmo assim, muitas vezes, as condutas de prescrição não seguiam critérios racionais ou protocolos de tratamento. A proibição dos anorexígenos pela Anvisa ainda gera polêmicas, é preciso estimular o debate entre os diversos setores da sociedade científica e da comunidade em geral, afim de buscar um consenso sobre a proibição dos anorexígenos. LEIA NA ÍNTEGRA: http://ow.ly/8o2Mb