Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Projeto para inserção do farmacêutico no SUS tramita na comissão de Finanças

O Projeto de Lei Nº. 3.752, de 2008, de autoria da Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que dispõe acerca da obrigatoriedade de presença de farmacêutico nas unidades de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Parte da luta do CFF (Conselho Federal de Farmácia) é para que a população possa contar, no SUS, com um local adequado para dispensação e orientação sobre o uso de medicamentos. Por isso, o CFF encaminha, aos farmacêuticos brasileiros, um modelo de correspondência eletrônica (e-mail), para que entrem em contato com os representantes de seu Estado na Câmara Federal, e solicite apoio à iniciativa da Deputada Vanessa Grazziotin. O objetivo é que eles votem favoravelmente quanto ao mérito e ao texto proposto no Projeto de Lei, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação. Confira o texto encaminhado pelo presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos: Excelentíssimo (a) Senhor(a) Deputado(a) Como farmacêutico profissional de saúde, é meu desejo que a população possa contar, no Sistema Único de Saúde, em todos os municípios brasileiros, de um local adequado e apropriado, onde possam ser dispensados medicamentos de forma correta, devendo ser prestadas, também, informações corretas sobre o uso desses medicamentos. O Projeto de Lei Nº. 3.752, de 2008, de autoria da Deputada Federal Vanessa Grazziotin, ao dispor sobre a obrigatoriedade de presença de farmacêutico nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), vai ao encontro dos anseios de todos os farmacêuticos brasileiros, propondo, assim, um novo marco na assistência farmacêutica no Brasil. A despeito de que o Ministério da Saúde, os Estados e os Municípios brasileiros terem ampliado consideravelmente o financiamento para a aquisição de medicamentos, não avançamos em quase nada no que tange à organização e estruturação dos serviços farmacêuticos. A população tem direito, também, a um melhor acesso aos serviços farmacêuticos. Não basta, somente, o medicamento. Sem os serviços farmacêuticos, o medicamento representa insegurança para o paciente e maior custo para os cofres públicos. Entendo que ao retomar o norte que aponta para reestruturar e reorganizar os serviços farmacêuticos no âmbito do SUS, O PL da Deputada Vanessa Grazziotin conta com o apoio incondicional de todos os farmacêuticos, pois entendemos que se aprovado, estaremos dando um passo importantíssimo na construção de uma assistência farmacêutica pública resolutiva, em busca da melhoria do acesso aos medicamentos e aos cuidados de saúde pela população que depende do SUS. Em assim sendo, solicito à Vossa Excelência que apóie essa iniciativa da Deputada Vanessa Grazziotin, votando favoravelmente quanto ao mérito e ao texto proposto no Projeto de Lei em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Assinatura CRF -