Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Projeto pretende distribuir filtro solar gratuitamente a trabalhadores

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a distribuir protetor solar gratuitamente à população. A proposta determina que o filtro sera aquele com fator de proteção 12. O autor do projeto, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), argumenta que a maioria das pessoas que desenvolvem câncer de pele é de trabalhadores rurais, carteiros e catadores de papel. - é de conhecimento geral que os bloqueadores custam muito caro para os padrões salariais dos brasileiros. Nas farmácias temos desconto em remédios e não nos protetores solares, por serem considerados supérfluos. Junto com o projeto, a CCJ aprovou uma proposta que obriga o empregador a fornecer protetores ou bloqueadores solares a trabalhadores que, no exercício de suas atividades, estejam expostos à radiação solar direta. Independentemente do tempo de jornada, o projeto considera o horário entre 7 horas e 18 horas. O empregador que descumprir a obrigação está sujeito a multa de R$ 1.300 por cada trabalhador exposto ao sol sem a proteção. Fator de risco Outro projeto aprovado na comissão altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para incluir a exposição ao sol como fator de risco do trabalhador. A autora do projeto é a ex-deputada Telma de Souza (PT-SP). Os três projetos têm caráter terminativo, ou seja, podem seguir para votação no Senado sem passar pelo plenário da Câmara. Os projetos só seguirão ao plenário se houver recurso.