Congresso trancou a pauta e o projeto não entrou para votação adiando, para outra data.

Quase dois mil farmacêuticos de todo País marcaram presença na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta semana. O objetivo era de acompanhar a votação da emenda aglutinativa que garante a presença do farmacêutico nas farmácias. O projeto não foi votado por questões políticas e pelo travamento da pauta por conta de uma medida provisória.

Há vinte anos, se discute a entrada do PL nº 4385/1994, assinado à época pela deputada Marluce Pinto, que liberava as drogarias da presença do farmacêutico, passando a ser obrigatório apenas nas farmácias. Há quinze anos o deputado Ivan Valente assinou um texto substitutivo a esse projeto que extinguia a denominação drogaria e unificava como farmácia, que com o passar dos anos ficou ultrapassado.

Reunidas, as lideranças farmacêuticas elaboraram a proposta de uma subemenda aglutinativa que atualiza o substitutivo Ivan Valente e dá à farmácia brasileira o status de estabelecimento de saúde.

Desde terça-feira, uma comitiva de farmacêuticos de todo o país visitou gabinetes e colheu assinaturas de deputados líderes de bancada, para que o projeto entrasse em pauta para votação. Representando Mato Grosso do Sul, à frente do movimento, estava o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, que falou sobre a maior das mobilizações já vistas em Brasília.

"Foi uma movimentação histórica dos farmacêuticos brasileiros demonstrando a necessidade de mudança do modelo de farmácia existente hoje no nosso país e que, no entanto continua a enfrentar a resistência da indústria farmacêutica e das associações do comércio varejista, que entraram com força tentando impedir os avanços da luta pela farmácia estabelecimento de saúde e com interesses claramente mercantilistas e sem nenhuma preocupação com saúde", destacou.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia se comprometido com os líderes das bancadas dos partidos da Câmara a colocar a emenda na pauta, porém, neste início de semana, Henrique Alves se reuniu com a Fecomércio em Natal (RN) e recuou do que havia acordado.

“Não tenho o direito de cometer a irresponsabilidade de levar à votação um tema controverso como este. Precisamos dar mais tempo para que as partes se entendam. Concordo que é possível oferecer não-medicamentos em drogarias dentro de um bom senso que a maioria dos estabelecimentos já têm”, disse Alves em entrevista ao “Portal NO AR”.

O líder enfatizou na entrevista: “Mas também não se pode transformar drogaria em supermercado. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio e tenho certeza que, com um pouco mais de tempo, as partes – tanto os defensores do PLP como os empresários – irão se entender e iremos votar este assunto já devidamente ajustado.”

Foram dias de intensa e difícil negociação em que não se chegou a um acordo entre as partes, embora, pelos farmacêuticos houvesse a disponibilidade para tal. Do outro lado o que se queria era a separação da drogaria do contexto, transformando-a em um mero mercado de tudo, inclusive de medicamentos. Nesse meio tempo o congresso trancou a pauta e o projeto não entrou para votação adiando, para outra data.

"Devemos permanecer atentos e mobilizados para continuar a luta pelos avanços, pela transformação da farmácia como estabelecimento de saúde, pela manutenção do medicamento sob controle e guarda do farmacêutico e sobre tudo pela saúde que deve estar em primeiro lugar", reforçou Abrão.

Entre os principais destaques da subemenda estão:

• Nas farmácias, o responsável técnico deverá ser necessariamente um farmacêutico; • Farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva; •A extinção das drogarias, postos de medicamentos e dispensários, passando a ser unificados como farmácia, para todos os efeitos. • O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços no sentido de promover o uso racional de medicamentos; • O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.